AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDE AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI EM CONQUISTA

Postada em 9 de maio de 2016 as 18:47
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista/BA. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e três leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Segundo o vice-presidente do Sindimed, Luiz Américo Câmara, "a falta de leitos de terapia intensiva é uma triste realidade no sistema público da saúde, que o Sindimed vem denunciando já há algum tempo. Esperamos que ações como esta ajudem a mudar a atitude dos gestores perante esta situação", observou.

ORIGEM

 
A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509 km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100%.
 
Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$ 300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.
 
O MPF e a DPBA  pedem a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae, além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos coordenadores de cada UTI. Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República, Roberto D'Oliveira Vieira, e pelo defensor público, Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade. Amicus curiae  é termo latino que significa  do tribunal, significando o terceiro no processo que é convocado pelo juiz para prestar informações ou esclarecer questões técnicas, inclusive jurídicas, que interessam à causa.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia
e Ascom Sindimed
 

Número para consulta processual na Justiça Federal: 3195-39.2016.4.01.3307– Subseção de Vitória da Conquista

 


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