Vitória do Sindimed-BA na ação da GID: informe aos médicos da Bahia

1. RESUMO DA AÇÃO:

Conforme foi divulgado anteriormente, o SINDIMED obteve vitória judicial sobre o Estado da Bahia, processo n. 0052001-32.2009.8.05.0001, no qual a Justiça reconheceu o direito dos médicos que trabalhavam com jornada normal de 20h semanais ou 24h no regime de plantão a receberem o valor mínimo estipulado no Anexo V, da Lei Estadual n. 11.373/09, ou seja, R$2.331,08, regularizando o pagamento da GID a partir de fevereiro de 2009, pagando a diferença devida, acrescida de juros de 0,5% ao mês. Clique no link a seguir para ver a sentença, confirmada no TJBA):

Decisão Gid

Após diversas diligências perante a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, o departamento jurídico do SINDIMED obteve daquele órgão relação nominal contendo 386 (trezentos e oitenta e seis) médicos contratados pelo Estado da Bahia, que seriam beneficiários da decisão judicial, constatando-se que a lista apresentada pela SESAB continha apenas médicos contratados a partir de janeiro de 2009.

O SINDIMED iniciou a execução em 21 de agosto de 2018, apresentando de logo os cálculos referentes aos médicos já relacionados e pugnando pela juntada posterior de lista complementar de Exequentes, vez que a quantidade de médicos beneficiários da decisão judicial superava em muito a relação inicialmente apresentada pelo Estado da Bahia.

Novas diligências foram adotadas pelo departamento jurídico do SINDIMED perante a SESAB, que apresentou nova relação contendo o total de 3058 (três mil e cinquenta e oito) médicos. Em 28 de junho de 2019, foi apresentado cálculo complementar, contemplando os médicos relacionados como beneficiários da ação.

1. OS PRÓXIMOS PASSOS:

A execução do processo seguirá o rito processual próprio, e, embora o Estado da Bahia já tenha apresentado manifestação, o departamento jurídico do SINDIMED ainda não teve acesso à mesma, uma vez que, em razão da pandemia da COVID-19, o Tribunal de Justiça da Bahia expediu Decreto suspendo o prazo de todos os processos físicos. Assim que os prazos forem retomados, a ação prosseguirá em sua marcha processual normal.

Quanto aos médicos beneficiários, o SINDIMED solicita que verifiquem se os seus nomes estão contemplados em uma das duas listas apresentadas pela SESAB. 

Verifiquem se em fevereiro 2009 receberam valor da GID menor que R$2.331,08. Se isso aconteceu e seu nome não estiver em nenhuma lista, faça contato com o setor jurídico do Sindimed, se estiver lotado na Sesab, SETRE (Sec.do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), SJCDH (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), SEDES (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), SSP (Secretaria de Segurança Pública), SAEB Secretaria de Administração), PMBA (Policia Militar).

Para simplificar esta verificação, o SINDIMED compilou as duas listas em uma lista única. Clique no link, a seguir, para visualizar:

Duas listas inciais compiladas

Aos médicos beneficiários (que trabalharam entre o período de 2009 a 2013 em jornada normal de 20h ou 24h no regime de plantão) que não localizarem os seus nomes na lista, solicitamos que compareçam ao SINDIMED no período de __20/_01_/2021_ a _20_/_03_/2021_, no setor _Jurídico_____, pré agendando seu horário, munidos de cópias de identidade com CPF, CRM, comprovante de residência e um contracheque por ano de 2009 a 2013, quando também procederá a efetivar a sindicalização (caso não seja ainda sindicalizado), para que os advogados do Sindimed continuem a prestar assessoria nos trâmites seguintes, até a finalização do processo, com o  recebimento dos valores.

Aos médicos beneficiários cujos nomes se encontram na lista a seguir, com matriculas em branco ou na lista em separado, o SINDIMED procederá convocação em data a ser definida futuramente, por ordem alfabética, para apresentação de documentos. 

Conclusão – morte e renascimento da GID 

Em meados de 2018, a Vice-Presidente, dra. Rita Virginia, esteve representando o Sindmed no TRT-4, em defesa dos médicos, quando o advogado Carlos Tourinho a cumprimentou pela posse e a colocou a par da situação da quase extinta GID, ação ganha e transitada em julgado em 2013 (em quase extinção a se efetivar no 2. Trimestre de 2018) por falta de execução da decisão. Imediatamente foi fornecido a ele o contato da Presidente, a reunião foi logo agendada, na qual a Presidente, dra. Ana Rita de Luna Freire e a Vice-presidente, Rita Virginia Marques Ribeiro, autorizaram de imediato a execução da ação, não autorizada até então pela gestão Sindimed 2014/20118. 

De início, 386 (trezentos e oitenta e seis) médicos estavam contemplados. O SINDIMED iniciou a execução em 21 de agosto de 2018, apresentando de logo os cálculos referentes aos médicos já relacionados. 

Novas diligências foram adotadas pelo departamento jurídico do SINDIMED perante à SESAB, que apresentou nova relação contendo o total de 3058 (três mil e cinquenta e oito) médicos. Essas duas listas foram unificadas (2). Conforme a solicitação de vários colegas para confirmar seus nomes, a vice presidente, familiarizada já com as tabelas, conseguiu identificar alguma possibilidade de mais cerca de 1.100 a 1.190 colegas serem passíveis de serem incluídos em listagem posterior, para o que foram realizadas novas reuniões com o advogado responsável e seus calculistas contratados, o que definiu uma nova lista a ser confirmada (Clique a seguir: Lista a ser avaliada), após comprovações documentais, como:

1. Contracheques (01 por ano) de fevereiro 2009, 2010,2011, 2012, 2013
2. Edital do concurso realizado
3. Comprovante de sindicalização atual

Esperamos que em breve possamos continuar a apresentar boas notícias a todos, assim como novas frentes de ações para os médicos, por uma medicina melhor, com mais benefícios aos pacientes. 

Desejamos fervorosamente um ano melhor, com saúde, alegrias, esperança, fé e realizações!

Diretoria Executiva do Sindimed.