ACORDO NO MPT SUSPENDE DEMISSÃO COLETIVA NO CARVALHO LUZ
Postada em 22 de dezembro de 2015 as 20:51
Depois de fechar as portas para novos internamentos e anunciar que fariam um pedido de demissão coletiva, no dia 23 de dezembro, os médicos do Hospital Professor Carvalho Luz tiveram finalmente a oportunidade de negociar um acordo com o IFF (Instituto Fernando Filgueiras), que é terceirizado pela Sesab para gestão do hospital.
Foi preciso que o Sindimed buscasse a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a gestão do Hospital se dispusesse a ouvir as reivindicações. Uma reunião no MPT, nesta terça (22), estabeleceu os parâmetros para um acordo em que a demissão coletiva foi suspensa e a pauta dos médicos respondida.
As tentativas anteriores de negociação vinham sendo sistematicamente frustradas. Tanto a Sesab quanto o IFF estavam surdos às reivindicações por melhores condições de trabalho. Nem mesmo o fechamento para novas admissões no Hospital, a partir do dia 10, foi capaz de estabelecer um canal de diálogo.
Na reunião, presidida pelo procurador Bernardo Guimarães, os médicos puderam expor o fato de que muitos estão sem receber salário desde agosto, trabalham sem carteira assinada e enfrentam precariedades e limitações para os atendimentos no hospital.
O IFF se comprometeu a pagar as pendências referentes a agosto e setembro, nesta quarta (23), após atualização, esta semana, dos repasses que recebe do Governo do Estado (da ordem de R$ 885 mil mensais, líquidos). Os débitos de outubro e novembro – também condicionados à liberação dos repasses, serão pagos até 31 de dezembro.
A suspensão dos internamentos será mantida até que os termos do acordo assinado no MPT sejam cumpridos. Os médicos também deixaram claro que não admitirão qualquer retaliação contra a justa mobilização empreendida. Qualquer sinal de punição será motivo de retomada da greve e a efetivação da demissão coletiva.
Para discutir a regularização da estrutura hospitalar e as contratações com carteira – como prevê a CLT -, ficou agendada para janeiro uma reunião entre os médicos e os gestores. Os profissionais querem ter direito a férias, licença-gestante, aposentadoria e os demais direitos trabalhistas que hoje lhes são negados.
A decisão de demissão coletiva foi um marco para garantir respeito ao trabalho médico, e deve servir de exemplo aos demais hospitais da rede pública. O objetivo fundamental da mobilização é a melhoria das condições de trabalho para um atendimento digno à população.
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