Assembleia dia 16 discutirá duplo vínculo com o Estado

O Sindimed convoca todos os médicos da SESAB que tenham vínculos estatutários e que sejam, concomitantemente, sócios de pessoa jurídica que prestem serviço para o Estado da Bahia, para uma assembleia na próxima quarta-feira (16), às 19h, em sua sede, em Ondina.

O objetivo é prestar esclarecimentos acerca do que foi discutido na audiência solicitada pelo Sindimed ao Ministério Público (MP), realizada nesta sexta-feira (11) e buscar soluções que afastem os riscos de medidas administrativas contra os profissionais que se encontram nesta situação.

Há cerca de dois anos, a Sesab foi alertada pelo Ministério Público quanto à presença de médicos estatutários contratados também na modalidade PJ, prática que vem sendo adotada pelo estado há décadas. Inicialmente, os gestores anunciaram um novo modelo de contratação, mas o plano nunca saiu do papel.

Mesmo sem responsabilidade quanto à forma de contratação, que foi definida pelo governo, os médicos poderão sofrer processo administrativo, correndo risco de exoneração, conforme sinaliza a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além dos eventuais prejuízos que podem advir para a classe, a situação ameaça ter como resultado a desassistência à população.

A audiência no MP, em que a presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, esteve presente, foi promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

Novo encontro dia 30

Na audiência já ficou agendado novo encontro para o próximo dia 30 de maio. Também foi firmado o compromisso pela Sesab em apresentar um cronograma de desligamento de todos os médicos servidores públicos que possuam algum tipo de vínculo contratual via PJ com o Estado.

A PGE, também representada na audiência, deve se pronunciar, no dia 30, quanto à possibilidade da formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que não implemente medidas disciplinares contra os médicos do estado com duplo vínculo (estatutário e PJ).

Por sua vez, o representante da Promotoria de Justiça informou que o dia 30 de junho é a data limite para a regularização da situação dos médicos servidores públicos, seja nos termos do possível TAC ou no efetivo desligamento até a data limite.