Assembleia, dia 28, para barrar ataque à progressão dos médicos do município

Os médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador estão sob ameaça de estagnação na carreira porque a Prefeitura quer mudar a lei que garante a progressão automática, caso a Administração Municipal não regulamente a avaliação de desempenho para o avanço na carreira. Para discutir o problema e decidir as medidas a serem tomadas, os profissionais fazem assembléia nesta segunda-feira, dia 28, às 20h, no Sindimed.

Os servidores municipais foram surpreendidos, no dia 23 de maio, com a Mensagem Nº 06/18, egnviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal. O documento pretende revogar o artigo 37 da lei 7867, de 13 de julho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Saúde.

O artigo trata da progressão de nível na tabela de vencimentos e garante que, caso a administração não promova a avaliação de desempenho e aquisição de competências, todos os servidores que tenham cumprido as condições estabelecidas na mesma Lei (do PCCV) farão jus automaticamente à progressão.

Caso o artigo 37 seja suprimido, os médicos ficarão à mercê da inércia da Prefeitura, que até hoje não instituiu a regulamentação da avaliação de desempenho para a progressão. Como não há nada na lei que a obrigue a fazer essa avaliação, na prática não haverá mais progressão.

Se a gestão municipal não tem interesse em avaliar seus servidores, premiando os bons profissionais e incentivando os que não tiveram o desempenho esperado à se qualificarem, não podem todos os servidores ficarem estagnado sena tabela de vencimentos.

Distorções

Aproximadamente oito anos já se passaram, sem que a Prefeitura implementasse o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).  Apesar do avanço de se instituir a previsão legal do PDP, de já ter sido elaborado o termo de referência para nortear a contratação de empresa para conceber e desenvolver o sistema, nada saiu do papel.

Os servidores não estão contra a avaliação de desempenho, que consideram necessária. O que não se pode é permitir que a gestão municipal tente eximir-se de suas obrigações e retire direitos legítimos dos trabalhadores. Se com a obrigatoriedade legal de instituir a avaliação os gestores não o fizeram, certamente não o farão após a revogação do artigo 37.

Lamentavelmente, a tentativa de revogação ainda está sendo feita de forma totalmente obscura. O Artigo 13 é o penúltimo da Mensagem Nº 06/18, cujo caput refere-se à Lei Complementar 01/1991, e trata de modificaçao no Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura Municipal de Salvador e diversos outros assuntos. Não se justifica, portanto que um artigo relacionado com progressão no grupo Saúde esteja “de contrabando” e sem nenhum esclarecimento no texto que está sendo submetido aos vereadores.

Todos à assembleia, nesta segunda, dia 28, às 20h, no Sindimed. Vamos defender nossos direitos!!