Assembleia discute ações para médicos com duplo vínculo

Postada em 23 de agosto de 2018 as 09:34
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Os médicos com duplo vínculo na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) – estatutário e PJ – reuniram-se em assembleia na noite desta quarta-feira (22), quando foram informados sobre o cronograma de desligamento compulsório apresentado pela Sesab ao Ministério Público do Estado (MPE), que determinou o dia 8 de março de 2019 como data limite para que cesse completamente essa irregularidade.

A proposta da Secretaria para regularização da situação, entregue à promotora Rita Tourinho, em audiência, no MPE, no dia 12 de julho, apresenta um cronograma de desligamentos por especialidades, que reproduzimos abaixo. Além disso, o documento contém um levantamento do número de médicos atualmente com duplo vínculo, em cada uma das unidades da Rede Própria (ver tabela).

A proposta da Sesab foi acolhida pelo Ministério Público em caráter inadiável. Isso quer dizer que, se após o dia 8 de março do próximo ano persistirem os vínculos em duplicidade, a Sesab pode sofrer Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade.

O MP sugere aos médicos que decidam tomar a iniciativa do desligamento antes dos prazos estabelecidos, que protocolem o requerimento junto à Sesab e encaminhem um comunicado para dar ciência ao Ministério Público do desligamento.

Concurso público

Na mesma audiência do dia 12 de julho, o Sindimed – representado por sua presidente, a Dra. Ana Rita de Luna -, reiterou o questionamento à terceirização dos médicos, protestando contra a burla que isso significa aos concursos públicos.
“Essa situação de duplo vínculo é mais uma distorção, provocada pelo modelo de contratação precarizada adotado pelo governo. Se tivéssemos concursos públicos com a regularidade que a demanda por assistência à população requer, certamente a saúde na Bahia estaria bem melhor e os médicos não seriam penalizados como são hoje”, afirma a Dra. Luna.

A assembleia dessa noite teve caráter informativo, para que os médicos saibam como proceder nesse período de transição dos vínculos. Para que possam receber mais orientações e tirar quaisquer dúvidas, devem procurar o departamento Jurídico do Sindimed.



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