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    Atenção: servidores públicos em estágio probatório podem participar de paralisações

    Postada em 5 de janeiro de 2018 as 13:17
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    Está bem definido na jurisprudência que o servidor público em estágio probatório não pode ser punido por participar de paralisações.

    O STF já se manifestou em favor do Direito de Greve para os Servidores Públicos em Estágio Probatório, inclusive já tendo revertido uma exoneração. No acórdão (1º T., RE 226966/RS, de 11/11/2008. Inf.528), o Supremo deixou claro que “a inassiduidade em decorrência da greve não poderia implicar a exoneração de servidor em estágio probatório, uma vez que essa ausência não teria como motivação a vontade consciente de não comparecer ao trabalho simplesmente por não comparecer ou por não gostar de trabalho. Revelaria, isso sim, inassiduidade imprópria, resultante de um movimento de paralisação da categoria em busca de melhores condições de trabalho. Assim, o fato de o recorrido estar em estágio probatório, por si só, não seria fundamento para essa exoneração”

    Fontes:

    Direito de greve no estágio probatório

    Direito de greve do servidor público

    Direito de greve do servidor público 2

    Direito de greve do servidor público 3



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