Audiência no MPE sobre duplo vínculo evidencia desrespeito da Sesab aos médicos e população

Postada em 8 de maio de 2019 as 17:54
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Ficou evidente a inabilidade da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) em dialogar com a classe médica, na audiência publica de 7 de maio, no Ministério Público do Estado (MPE).

A proposta de credenciamento exposta na audiência, além de não atender a necessidade de resolver a situação exposta no processo que se arrasta desde 2013, tenta usar a situação como mote para uma precarização do trabalho médico e burla ao concurso público.

Após quatro horas de audiência pública, a Sesab não apresentou uma solução plausível e negociada para a situação de vínculo de mais de 200 médicos concursados, que ocupam outros postos na forma de pessoa jurídica devido à ausência de concurso público há cerca de 10 anos.

O Sindimed voltou a expor que mandou ofícios solicitando informações acerca da real situação dos médicos, bem como o número de postos de trabalhos vagos. As solicitações nunca foram respondidas, num claro desrespeito à lei de acesso à informação. Para o Sindicato, esses dados são fundamentais na elaboração de qualquer proposta para regularização do duplo vínculo.

O Sindimed e o Cremeb entendem que o risco de desassistência não se restringe aos 221 médicos, já que cada um deles ocupa a atualmente mais de um posto de trabalho, o que pode gerar a interrupção abrupta dos atendimentos, a partir do dia 31 de maio, acarretando graves prejuízos à população.

As entidades propuseram fazer um grupo de trabalho para construir uma proposta específica para os 221 profissionais, mas a iniciativa foi peremptoriamente recusada pela Sesab, que parece não se preocupar nem com a classe médica nem com a população, posto que aspectos do edital apresentado pela Secretaria colocam em risco a qualidade da oferta dos serviços médicos.

Carta marcada

Além da falta de boa vontade explícita da Sesab para o diálogo, ficou clara a intenção do governo – representado na audiência pela subsecretária de Saúde, Tereza Paim -, de implantar a qualquer custo o sistema de contratação via credenciamento, proposta que foi apresentada, novamente, como única via para mudar a forma de inserção no serviço público.

Mais uma vez, a presidente do Sindicato, Dra. Ana Rita de Luna, e a advogada Cristiana Santos, afirmaram que a proposta da Sesab não atende as necessidades e expectativas da categoria e denunciaram o caráter de burla ao concurso público que a portaria enseja. “Se a Sesab diz que não discute concurso porque não está na pauta do processo, não pode querer que se discuta credenciamento, que também não figura na pauta”, enfatizou a advogada do Sindimed.

“Não queremos saber apenas como ficam os 211 médicos com duplo vínculo, preocupa-nos sobremaneira a situação em que ficarão os pacientes assistidos por esses profissionais, a partir do próximo dia 1º de junho”, questionou a presidente Ana Rita de Luna, lembrando que o risco da desassistência ronda nada menos que 28 unidades hospitalares, que envolvem o trabalho de 75 especialidades médicas.

Procrastinação

A procuradora do MPE, Dra. Rita Tourinho – que está à frente da iniciativa que busca regularizar as situações de duplo vínculo -, fez um resgate da tramitação do processo, lembrando que ele teve início em novembro de 2013. “La se vão quase seis anos, sem que a Sesab tenha apresentado, até o momento, uma solução para essa situação”, observou a procuradora. Ela assinalou, ainda, que os limites da atuação do Ministério estão na esfera legal, que muitas vezes não dá conta da dimensão política que as demandas necessitam.

Os médicos presentes à audiência cobraram da representação do governo – Sesab e Procuradoria Geral do Estado (PGE) -, uma orientação sobre o que fazer nesse mês que resta até o prazo final de suspensão definitiva do vínculo PJ. Eles reclamaram que embora o processo já se arraste por anos, somente agora estão tomando conhecimento e, mesmo assim, por intermédio do Sindimed, quando a obrigação de informar seria da Sesab, que detém a listagem de quem está nessa situação.

Ainda na audiência, diante da clara desatenção para com os médicos e os usuários do sistema de saúde do estado, a presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita, anunciou a convocação de uma nova assembleia para a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, às 19h, no Sindicato, quando estarão em pauta medidas que salvaguardem os médicos da ameaça de improbidade administrativa, além da judicialização contra a portaria de credenciamento que o governo quer impor.



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