Benefícios Exclusivos

Postada em 7 de setembro de 2016 as 15:34

A assessoria jurídica do Sindimed presta serviço gratuito a todos os associados, com cobertura nas áreas do Direito do Consumidor, de Trânsito, Contratual, Administrativo, Criminal, Ético-profissional, Trabalhista, Civil e Penal. Ao agendar, consulte a Secretaria sobre a cobertura do serviço na sua área de interesse.

No sentido de aprimorar os serviços prestados aos médicos e médicas da Bahia, o Sindimed reformulou suas parcerias na área jurídica. A Advocacia Maurício Vasconcelos S/C é agora o escritório responsável pela área criminal. Já Direito do Consumidor, Civil, Contratual, Administrativo e de Trânsito são áreas sob os cuidados do escritório Bezerra & Duarte Advocacia. Dra. Carmen Dantas é responsável pela assistência jurídica interna e homologação.

Não serão atendidos processos que estejam em acompanhamento com outros advogados, nem aqueles que tenham se iniciado antes da sindicalização ou da implantação deste serviço.

Diretora do Departamento Jurídico: Débora Sofia Angeli.

O atendimento da Assessoria Jurídica do Sindimed-BA ocorrer em horário comercial, com agendamento prévio através do telefone (71) 3555-2556.

HOMOLOGAÇÕES

A assistência devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano, mais conhecida por “homologação”, consiste em orientar e esclarecer ao empregado e ao empregador sobre o cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.

Documentos necessários para homologação:

Carta de preposição ou contrato social (quando sócio/a)
Procuração Pública, quando for o caso (03 cópias)
CTPS Atualizada/Contribuição Sindical
Comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão (03 cópias)
Atestado de Saúde Ocupacional Demissional (03 cópias)
Termo de rescisão do contrato de trabalho(modelo conforme MTE) (05 cópias)
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário -Para os empregados sujeitos a condições laborais periculosas e/ou insalubres- (03 cópias)
PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado em espécie, cheque administrativo ou comprovante de transferência bancária / depósito na conta corrente do empregado.
– Extrato Analítico do FGTS (obrigatório em qualquer situação); Código de liberação do FGTS(Chave de conectividade) – (Não necessário se o empregado pediu demissão); (03 vias)
– Carta de referência;
– Seguro desemprego (Não necessário se o empregado pediu demissão);
– GRRF com demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório (Não necessário se o empregado pediu demissão); (03 vias)
– Relação de Salários de contribuição ao INSS ou PPP-Perfíl Profissiográfico Previdenciário (Funcionário exposto a ambiente de risco ou insalubre); (03 vias)

GRCS em favor do SINDIMED: Guia de Contribuição Sindical, do ano em exercício anterior ao desligamento, paga com a relação dos empregados contribuintes inclusive o que está sendo desligado. OBRIGATORIAMENTE.

As solicitações de homologação deverão ser realizadas através dos telefones: (71) 3555-2577 / (71) 3555-2556, fornecendo o nome da empresa e do médico a ser homologado.

CNPJ/Sindimed: 13.505.045/0001-60
Código Sindical: 557.030.15155-0


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