Benefícios Exclusivos

Postada em 7 de setembro de 2016 as 15:34

DEFENSORIA MÉDICA

É uma assessoria jurídica que presta serviço gratuito a todos os associados do Sindimed, com cobertura nas áreas do direito civil, administrativo e penal. Dra. Carmen Dantas é a advogada da assistência jurídica interna e homologação. A atuação judicial  nas áreas cível e administrativa são prestadas pelos escritórios Menezes Barreto e Cunha e Cristiana Santos Advogados Associados. Na área Penal, pelos escritórios José Nogueira e Thais Bandeira Advocacia Penal e Compliance. Já o ético-profissional, pelo escritório Baptista Neto Advogados Associados. Na área trabalhista, pelo escritório Chagas & Calabrich. Advogado previdenciário, Celso Vedovato. Alessandro Belmont, advogado.

Secretaria do jurídico – Secretária: Vanessa Fernandez

Ramal: 2556. Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h.        

HOMOLOGAÇÕES

A assistência devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano, mais conhecida por “homologação”, consiste em orientar e esclarecer ao empregado e ao empregador sobre o cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.

Documentos necessários para homologação:

Carta de preposição ou contrato social (quando sócio/a)
Procuração Pública, quando for o caso (03 cópias)
CTPS Atualizada/Contribuição Sindical
Comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão (03 cópias)
Atestado de Saúde Ocupacional Demissional (03 cópias)
Termo de rescisão do contrato de trabalho(modelo conforme MTE) (05 cópias)
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário -Para os empregados sujeitos a condições laborais periculosas e/ou insalubres- (03 cópias)

PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado em espécie, cheque administrativo ou comprovante de transferência bancária / depósito na conta corrente do empregado.
– Extrato Analítico do FGTS (obrigatório em qualquer situação); Código de liberação do FGTS(Chave de conectividade) – (Não necessário se o empregado pediu demissão); (03 vias)
– Carta de referência;
– Seguro desemprego (Não necessário se o empregado pediu demissão);
– GRRF com demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório (Não necessário se o empregado pediu demissão); (03 vias)
– Relação de Salários de contribuição ao INSS ou PPP-Perfíl Profissiográfico Previdenciário (Funcionário exposto a ambiente de risco ou insalubre); (03 vias)

GRCS em favor do SINDIMED: Guia de Contribuição Sindical, do ano em exercício anterior ao desligamento, paga com a relação dos empregados contribuintes inclusive o que está sendo desligado. OBRIGATORIAMENTE.

As solicitações de homologação deverão ser realizadas através dos telefones: (71) 3555-2577 / (71) 3555-2556, fornecendo o nome da empresa e do médico a ser homologado.

CNPJ/Sindimed: 13.505.045/0001-60
Código Sindical: 557.030.15155-0


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