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    CARTA DOS MÉDICOS BAIANOS AO 18º CONGRESSO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Postada em 27 de abril de 2016 as 17:00
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    O Sindicato dos Médicos da Bahia saúda o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que se realiza esta semana, em Salvador, destacando a relevância do tema central do evento: “40 anos de Anamatra: Magistratura, Independência e Direitos Sociais”, por sua atualidade e relevância para o Direito do Trabalho.

    Os médicos baianos, representados pelo seu Sindicato, aproveitam a oportunidade para trazer ao conhecimento dos magistrados as dificuldades enfrentadas pela categoria no seu exercício profissional, num mercado de trabalho cada vez mais precarizado, onde a legislação trabalhista vem sendo frontalmente desrespeitada.

    Ao arrepio da CLT, os empregadores do setor saúde – tanto na esfera pública quanto na privada -, praticamente aboliram o vínculo empregatício que resguarda os direitos trabalhistas. A criação do artifício da Pessoa Jurídica (PJ) como modalidade contratual dos médicos, comprovadamente uma fraude ao contrato de trabalho, é hoje prática amplamente disseminada e combatida com veemência pelo Sindimed.

    A desconstrução do Direito do Trabalho tem na categoria médica talvez o seu maior terreno de ataque. Os governos municipais, estatuais e até o federal, evitam ao máximo a realização de concursos – meio legal de ingresso no serviço público -, utilizando-se da terceirização, de falsas cooperativas ou mesmo da fraude deslavada que é a contratação de profissionais que são obrigados a se constituírem como PJ para terem acesso ao mercado de trabalho.

    O tema “Direitos humanos e desconstrução do Direito do Trabalho”, que visa estreitar cada vez mais o diálogo entre a Magistratura do Trabalho e as forças sociais organizadas constitui-se em foco de atenção para a classe médica não apenas da Bahia, mas de todo o País.

    Das reflexões e diálogos nesse 18º Conamat surgirão certamente propostas importantes de enfrentamento à desconstrução do Direito Trabalhista, no sentido da preservação de conquistas sociais e na defesa da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho.

    Salvador – BA, abril de 2016.



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