O Sindimed entrou junto à Secretaria Municipal de Gestão com um pedido de impugnação do processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de novos profissionais de nível superior para trabalhar no Serviço de Atendimento à Urgência e Emergência Fixa (SAUEF), em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O objetivo do certame é contratar no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, disponibilizando 140 vagas para médico clínico, pediatra, psiquiatra e ortopedista.
O pedido de impugnação foi decidido em assembleia dia 20 no Sindimed, pois a categoria está inconformada com o salário oferecido, bem abaixo do que é praticado nas unidades da prefeitura, tanto nos vínculos formais quanto precarizados. Além do mais, há questionamento dos médicos quanto às atribuições, que são iguais para todos os profissionais. Basta consultar no Diário Oficial do Município de Salvador do último dia 13 a Descrição das Atividades (Anexo 1, a partir da página 62) e constatar teor idêntico para todas as especialidades médicas.
Atribuições
Para se ter uma ideia da incoerência, segundo o edital, o médico psiquiatra tem como atribuição “realizar suturas, drenagem de abscesso, retirada de corpo estranho e debridamento quando necessário”; fazer abordagem do paciente com problemas traumato-ortopédicos; fazer imobilizações, hemostasia por compressão direta, torniquetes e trações quando indicado; investigar fraturas e luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias; infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares; tumores ósseos e lesões pseudotumorais”. Já o ortopedista deve atender urgências de saúde mental. Por fim todos têm de “tripular unidades móveis (ambulâncias) em caso de indisponibilidade de equipes da central de regulação”.
O Sindimed entende que estas definições, da forma como estão apresentadas, reafirmam a conhecida falta de respeito com o profissional que, diga-se de passagem, já encontra no seu dia a dia uma série de impeditivos estruturais para exercer com dignidade sua função. Dentre estes problemas, são muito comuns as instalações físicas precárias e sem a devida segurança, carência frequente de medicamentos e material de trabalho em geral e salários baixos e pessoal reduzido. Além das distorções no edital, a assembleia dos médicos discutiu as contratações precárias. A categoria organiza uma mobilização para tentar reverter a precarização e brecar este Reda, conforme decisão de assembleia realizada no dia 20 último.
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Ainda não chamaram quem passou no concurso quando João Henrique era prefeito. Muitos recorreram na justiça, ganharam e ainda não foram chamados nem tomaram posse.