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  • Na manhã desta quinta-feira, 25, a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, foi a entrevistada do programa Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM. O foco da entrevista foi a situação trabalhista dos médicos baianos contratados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). O Estado da Bahia tem renovado a contratação dos médicos na modalidade de pessoa jurídica e por meio das organizações sociais que administram as unidades de saúde. Na semana passada, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) ingressou com uma notícia de fato no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. “O que está ocorrendo é um grande escândalo e absurdo. Em plena pandemia, a Sesab está forçando os médicos a saírem de seus vínculos de CLT, com seus direitos trabalhistas assegurados, para um contrato de pessoa jurídica por credenciamento direto. Estamos com um quadro de mais ou menos 800 médicos que perderão também receita e direitos trabalhistas”, afirmou Dra. Ana Rita. Comprovadamente se sabe que o último concurso público para médicos, promovido pelo Estado, foi realizado em 2008, com efetivação em 2009. No ano seguinte, foi lançado um edital de credenciamento direto, inicialmente para médicos intensivistas, cirurgiões e anestesiologistas. Ainda segundo a Dra. Ana Rita de Luna, por falta de novos concurso, o edital de 2010 foi mantido aberto por 11 anos. “O Cremeb sabe e é contra essa pejotização desmedida. Entramos com uma notícia de fato no Ministério Público do Trabalho, em que denunciamos, por exemplo, que, por este credenciamento, existe uma inexegibilidade de licitação. Em 2019, tivemos R$ 47,9 milhões de contratações de pessoa jurídica. Em 2010, isso pulou para R$ 151,9 milhões com 238 empresas”, relatou.

    Em entrevista, Dra. Ana Rita de Luna critica a pejotização da...

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  • O Governo do Estado acaba de informar a contratação de uma empresa para atuar em serviços médicos hospitalares de anestesia, no Hospital Geral Ernesto Simões. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 30 de janeiro de 2021. É preciso muita atenção, neste momento, para que os vínculos de trabalho sejam respeitados. A substituição de profissionais CLT por PJ deve ser evitada, bem como a transformação dos vínculos de trabalho dos médicos que já atuam no serviço não deve ser aceita. Os médicos que estão com contratos CLT suspensos devem retornar com CLT e não com vínculos precários. Após o fim de período em que havia acordo para manutenção de vínculos trabalhistas em regime CLT nesse hospital, médicos passam a ser contratados para atuar como pessoa jurídica. Essa pejotização, que nunca trouxe vantagens para a classe médica, hoje representa desvantagens muitas vezes intransponíveis, seja no aspecto da valorização do trabalho médico, seja na situação em que os profissionais necessitarão buscar solução para compromissos contratuais não respeitados, a exemplo da data de pagamento dos honorários médicos, cada dia menos respeitado nesse tipo de vínculo.

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