CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE REPUDIA BAIXO INVESTIMENTO NA REDE MATERNO-INFANTIL

O plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou uma moção de repúdio contra o baixo investimento na rede de assistência Materno Infantil por parte do governo do estado, predispondo ao caos no atendimento e a movimentos paredistas como o que está ocorrendo na Maternidade Albert Sabin. O posicionamento se deu na 230ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de abril de 2016, quando a gestão apresentou o relatório do 3º Quadrimestre de 2015 da Secretaria de Saúde.

Entre os problemas evidenciados no relatório está a baixa execução orçamentária do compromisso 7 da Programação Anual de Saúde que abarca as ações da assistência materno infantil. Na média, pelos dados apresentados, a execução orçamentária ficou em 56%. Chama atenção também o fato que a ação "Construção de Unidade da Rede Materno‐Infantil " consta no documento com 100% da meta alcançada, entretanto não se tem notícia de inauguração de nova maternidade no estado em 2015. O Sindimed questionará a SESAB onde e quando foi construída tal unidade.

Para o conselheiro Luiz Américo, representante do Sindimed no CES e proponente da moção, tal fato evidencia a pouca importância que a gestão estadual dá para o tema e ajuda a explicar, em parte, a crise nas maternidades baianas. "Cumprir o planejamento orçamentário não resolveria os problemas na assistência materno infantil, que são crônicos e precisam de um conjunto de ações estruturantes, entretanto ajudaria a minimizar a crise. É emblemático que a SESAB descumpra um compromisso elaborada por ela mesma", afirmou o sindicalista.

Confira o teor da moção publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 15:

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, na sua 230ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de abril de 2016, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, vem a público Externar repúdio ao baixo investimento do Estado na assistência materno infantil evidenciado na baixa execução orçamentaria do compromisso 7 da Programação Anual de Saúde de 2015.

Este fato se reflete nas precárias condições de atendimento nas maternidades públicas e predispõe a movimentos paredistas de trabalhadores como o que está ocorrendo atualmente na Maternidade Albert Sabin.

Plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, na sua 230ª  Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de abril de 2016