Médicos não aceitam contratação por credenciamento como quer a Sesab

Nem mesmo diante da pandemia da Covid-19, do papel crucial que têm os profissionais de saúde, especialmente no serviço público, o Governo do Estado parece estar disposto a valorizar os médicos baianos que se dedicam e se arriscam na linha de frente do atendimento à população.

Para a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, “há uma insensibilidade gritante por parte dos gestores públicos da Bahia, que parecem não se importar em manter profissionais vulneráveis em situação de risco e, em plena pandemia, voltam a bater na mesma tecla das contratações por credenciamento, coisa que já deixamos claro ser inaceitável”, enfatiza a dirigente.

Prova disso é que a Sesab voltou a pedir, no dia 9 de novembro, um posicionamento das entidades médicas – Sindimed-BA, Cremeb e ABM -, sobre um assunto que já devia estar extinto e superado: a contratação de novos profissionais através da modalidade de credenciamento.

O Edital de Credenciamento 01/19, do Governo do Estado, cujo objetivo é fazer a contratação de médicos de forma ainda mais precarizada, foi rechaçado pela categoria desde a sua publicação, em 2019. Sua implementação, inclusive, está suspensa por força de Liminar obtida na Justiça pelo Sindicato.

O Edital prevê a contratação de pessoas jurídicas para atuar em 66 especialidades e subespecialidades, em 28 hospitais da rede própria, pelo prazo de 12 meses. Tais contratações, entretanto, não dão garantia sequer da renovação, constituindo prática de contrato temporário, num serviço que é permanente. Além disso, não há previsão de férias, décimo terceiro, FGTS ou qualquer outro direito trabalhista.

“Entendemos que a legislação deve ser respeitada integralmente”, assinala a Dra. Ana Rita, “e que, para que o Estado cumpra adequadamente o seu papel de conceber, planejar e executar políticas públicas de saúde é fundamental manter um corpo de servidores médicos que sejam selecionados e contratados através de concurso público, o que lhes dá estabilidade e independência, coisa que não ocorre há mais de dez anos”, finaliza a presidente do Sindicato.