Denúncia no MPE sobre contratação de médicos

O Sindimed-BA protocolou uma Denúncia de Fato no Ministério Público do Estado para expor detalhes da situação dos médicos, que estão sendo levados a deixar seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica. A categoria está há mais de 11 anos sem concurso na Bahia. A presidente do Sindicato dos Médicos, Dra. Ana Rita de Luna, comenta que a Sesab vem paulatinamente precarizando os vínculos de trabalho dos médicos.

Com isso os médicos perdem a proteção de direitos trabalhistas como férias, 13° salário, recolhimento de FGTS e outros. “Essa dramática situação, em plena pandemia, faz com que um médico que venha a ser contaminado por Covid-19, por exemplo, não tenha o direito de ser amparado pelo INSS na condição de afastamento por doença”, sinaliza Dra. Ana Rita de Luna.

De acordo com a representante da categoria, “o levantamento feito pela entidade demonstra que a Sesab ‘ressuscitou’ a Portaria 1.003/10 para driblar a liminar concedida pela em face das ilegalidades do Edital 01/19 e para manter-se desobrigada a realizar novo concurso público”. Ela ressalta que o Governo não baixou nova portaria, não abriu novo chamamento público, nem deu publicidade a este no seu site.

A presidente do Sindimed acrescenta que “não é aceitável, por exemplo, que de um lado se apele para o uso do credenciamento para que a Sesab se desobrigue de licitar e celebre, por exemplo, dois contratos, em intervalos de três meses, com a mesma empresa, em valores que totalizam R$ 8.695.030,80 (oito milhões, seiscentos e noventa cinco mil e trinta reais e oitenta centavos) ”.

Um dos fatos que chama a atenção é que, de um total de 20 empresas geridas por determinadas sócias, mãe e filha, 11 celebraram contratos com a Sesab em 2020, com fundamento na Portaria 1.003/10, totalizando R$ 24.098.523,12. Em 2021 não está sendo diferente. Em menos de quatro meses, em cinco de suas 11 empresas, as sócias já renovaram seus contratos sem que fosse necessária a abertura de novo processo de inexigibilidade e novo chamamento fosse aberto.

“Como não enxergar que a finalidade da pejotização é precarização do trabalho médico e burla ao concurso público, pois uma seleção aberta e legal derrubaria o compadrio e o favorecimento pessoal? Como admitir que o serviço público de saúde seja aparelhado para atender a interesses políticos? ”, questiona a presidente do Sindimed-BA.