A preocupação do Sindimed com os médicos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) que possuem duplo vínculo (estatutário e PJ) foi expressa na assembleia, na noite desta quarta (16), no Sindicato, quando os profissionais tiveram a oportunidade de conhecer os detalhes do que está sendo tratado no Ministério Público do Estado (MPE).
A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, chamou a atenção dos médicos para a urgência de encaminhamentos no sentido de salvaguardar os direitos dos que se encontram na condição de duplo vínculo, para que não sejam penalizados por uma situação que não foi por eles criada, mas que tem como responsável a própria Sesab.
Segundo relatou a Dra. Ana Rita, a promotora Rita Tourinho já determinou o prazo final (30 de junho) para a regularização desses vínculos. Na audiência da semana passada ficou marcada uma nova reunião no MPE, para o dia 30 de maio, quando será discutida a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), envolvendo o Sindimed, a Sesab, o Cremeb e o próprio Ministério.
Após analisar a demanda, a assembleia decidiu que o Sindimed deverá procurar interlocução com a Sesab para discutir previamente os termos do TAC a ser negociado junto ao MPE, que pode envolver a utilização de uma empresa interposta para absorver os postos de trabalho atualmente ocupados pelos médicos PJ, garantindo a manutenção desses profissionais na prestação do serviço. Outra opção, quando possível, seria a extensão da carga horária.
Uma nova assembleia já está marcada para o dia 4 de junho, às 19h30, no Sindicato, quando os médicos serão informados sobre as discussões em torno do TAC e decidirão os encaminhamentos para que não sejam penalizados administrativamente.
Os médicos voltaram a cobrar que o governo realize concursos públicos para preencher os postos de trabalho necessários à plena assistência à saúde da população.
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