Duplo vínculo volta a ser discutido no Ministério Público

Em audiência no Ministério Público do Estado (MPE), na tarde desta quarta-feira (24), com a promotora Rita Tourinho e representantes da Sesab, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Cremeb, a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna reafirmou a insatisfação dos médicos que têm dupla vínculação (PJ e estatutário) com as propostas que vêm sendo apresentadas pelo governo para a regularização dos vínculos contratuais.

O primeiro questionamento, apresentado na reunião pela advogada do Sindicato Dra. Cristiana Santos, foi com relação à omissão de informações já solicitadas por ofício à Sesab, sobre o atual contingente de médicos no Estado, a quantidade de vagas disponíveis, bem como o perfil dos médicos que estão em fase de desvinculação para cumprir exigência legal determinada pelo MPE.

A transparência nas informações, garantida em lei, não vem sendo observada pela Sesab, “o que cria enorme obstáculo para que o Sindicato possa construir, junto aos médicos, uma proposta que minimize os impactos da desvinculação a que, segundo o MP, estão obrigados” afirmou a presidente do Sindicato, Dra. Ana Rita, reafirmando, entretanto, que o Sindimed-BA continuará perseguindo a abertura de concurso público para o ingresso no Estado.

Proposta inaceitável

A minuta de um edital de contratação de pessoas jurídicas através de credenciamento – também objeto da reunião no MPE -, foi totalmente refutada pelo Sindicato, que sustentou que essa modalidade de contratação não atende aos interesses dos médicos, precariza ainda mais a prestação dos serviços de saúde e constitui, na prática, numa burla ao concurso público.

Apenas para exemplificar, segundo a proposta apresentada, não há limite para o número de credenciados; entre os que se credenciarem, a escolha de quem será contratado se dará por sorteio eletrônico; o número de contratados depende de aspectos orçamentários, podendo variar de um ano para outro; a modalidade de contratação por credenciamento não permite que a escolha das pessoas jurídicas a serem contratadas leve em consideração a qualificação dos médicos; não há diferenciação da remuneração em razão do grau de especialização, o que significaria que recém formados e especialistas ou pós graduados ganharão o mesmo; as empresas receberão uma remuneração parte fixa e parte variável, sendo que a segunda segue a tabela do SUS.

Por fim, a pessoa jurídica que a ser contratada estará obrigada a prestar serviços através de seus sócios ou cooperados, sendo vedada a contratação de terceiros, o que caracteriza claramente uma burla à regra do concurso público, abrindo espaço para este não venha a ser realizado tão cedo. Basta lembrar que o último foi feito em 2009.

Além disso, o prazo do contrato é limitado a 12 meses, sem previsão de renovação, já que o tal credenciamento proposto cria uma fila de profissionais habilitados a assumir o posto de trabalho e, uma vez cumprido o prazo da primeira contratação, a empresa do médico vai para o final da fila, até que se esgotem os credenciados subsequentes. Em outras palavras: contrato temporário.

Além da representação do Sindimed-BA, já citada, a audiência contou ainda com a participação da subsecretária da Sesab, Tereza Cristina Paim, da procuradora do Estado Bárbara Camardelli e da representante do Cremeb, conselheira Maira Dantas.