Os médicos baianos vinculados à Sesab estão mobilizados contra a intenção do Governo do Estado em contratar médicos somente pelo regime de Pessoa Jurídica. Nesse sentido, inclusive, decretaram assembleia permanente.
O Sindimed-BA está orientando aos médicos que não aceitem essa precarização em seus contratos de trabalho. Na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 19h, outra assembléia (virtual) vai construir a pauta de reivindicações que o Sindicato pretende levar ao governador.
Em plena pandemia, o governador pretende acabar com 800 postos de trabalho que hoje possuem contratação em regime de CLT, a partir de maio desse ano. Em função disso, as empresas administradoras terceirizadas, que intermediam a mão de obra dos médicos, vêm pressionando os contratados sob o regime CLT a assinarem suas rescisões.
O Governo da Bahia vem precarizando, cada vez mais, trabalho dos médicos. A presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, lembra que “há mais de uma década sem realizar concurso público, os vínculos trabalhistas são feitos com base na CLT, com intermediação de empresas privadas, ou obrigando os médicos a se constituírem como Pessoa Jurídica (PJ), numa flagrante burla à legislação”.
O Sindimed-BA alerta, também, que qualquer retaliação do governo que resulte em demissão dos médicos mobilizados colocará em risco a saúde da população, uma vez que, de acordo com os artigos 48 e 49 do Código de Ética Médica, nenhum outro profissional poderá assumir o posto de trabalho de um colega que for demitido, sob pena de responder pelo ato perante o Cremeb.
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