GOVERNO DESRESPEITA LIMINAR DA JUSTIÇA

Todos sabem que decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas o Governo da Bahia parece não concordar com isso. Tanto é que até hoje não cumpriu uma liminar emitida no dia 25 de janeiro deste ano, pela juíza substituta de 2º Grau, Cassinelza da Costa Santos Lopes, a partir de questionamento dos médicos reguladores, em greve naquele momento.

A liminar determinou o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade que é devido a todos os médicos da Sesab. Foi determinado, ainda, o prazo de oito dias para o cumprimento da decisão. Como até hoje o adicional continua cortado dos salários, fica evidente não apenas o desrespeito para com os médicos, mas uma verdadeira afronta do Executivo ao Judiciário.

O problema foi tratado recentemente pelo presidente do Sindimed, Dr. Francisco Magalhães, em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Na oportunidade, a desembargadora informou a intenção de abordar o assunto com o governador Rui Costa.

O Sindimed vem a público questionar esse posicionamento injustificável do Governo do Estado. A confiança dos médicos na Justiça determinou, no início do ano, a suspensão da greve na Central de Regulação, após quase 70 dias de paralisação, mas os problemas vêm se avolumando e tamanho desrespeito do governo causa revolta.