Governo do Estado se nega a tratar da realocação de médicos de grupos de risco

Audiência do Ministério Público do Trabalho para negociar remanejamento ou afastamento de médicos idosos e comorbidades, no dia 5 de agosto, transcorreu sem a presença da Sesab.

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia informa que o Governo do Estado se retirou definitivamente da mesa de negociação estabelecida pela Justiça do Trabalho para afastar ou remanejar, da linha de frente do atendimento da Covid-19, médicos idosos e com comorbidades. O Sindimed vinha, desde o início da pandemia, lutando por uma isonomia dos médicos em relação aos demais servidores do Estado, que foram afastados.

“Ao excluir qualquer possibilidade de negociação, o Governo da Bahia abandona os médicos de grupos de risco à sua própria sorte. É lamentável essa indiferença, pois, no mundo inteiro, os profissionais da área de saúde são os mais atingidos pela contaminação do coronavírus, decorrente da exposição à grande carga viral”, afirma a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna Freire Peixoto.

A Secretaria de Saúde do Estado já não participou da última audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho, na última quarta-feira, 5 de agosto. A ação coletiva ingressada pelo Sindimed-BA, desde 2 de abril, visa resguardar os direitos dos profissionais vinculados ao serviço público (Prefeitura e Sesab), Fesf SUS (hospitais do SUS terceirizados) e Ebserh, bem como no setor privado: Sindhosba (hospitais privados), Sindifiba (hospitais filantrópicos). A demanda judicial incluiu também as médicas gestantes.

O Sindicato dos Médicos da Bahia conseguiu na Justiça, em 29 de abril, decisão favorável para que a categoria tivesse tratamento similar aos demais servidores do estado, no que tange ao afastamento ou remanejamento por idade superior a 60 anos ou por comorbidades. Na ocasião, a 5ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o afastamento da linha de frente de médicos enquadrados em grupo de risco.

A liminar concedida assegurou aos que se apresentam nessas condições de fragilidade o remanejamento com substituição por outros médicos, para que fosse resguardado o atendimento à população. Porém o Governo do Estado não acolheu o pleito e recorreu da decisão liminar.

“Os médicos idosos e com comorbidades precisam ter tratamento igual a todos os outros servidores da Bahia. Levantamos os dados referentes ao perfil dos médicos no Conselho Regional de Medicina e temos a prova de que os remanejamentos dos profissionais de grupo de risco não têm como causar uma situação crítica no sistema de saúde, nem de nenhum outro”, afirma a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna Freire Peixoto.