GREVE NA REGULAÇÃO PERMANECE PELA IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO
Postada em 30 de janeiro de 2016 as 12:19
A greve dos médicos reguladores da Sesab continua por absoluto descompromisso do governo com a população. Após liminar da Justiça determinar que a o adicional de insalubridade voltasse a ser pago, nenhum posicionamento dos gestores foi apresentado. O governo não informou quando ou sequer se fará o pagamento.
Os médicos até anteciparam a assembleia que estava marcada para o dia 1º, para a noite de sexta-feira (29), quando o governo disse que apresentaria uma proposta que atenda os reguladores, mas diante do descumprimento do compromisso, a greve foi mantida e os médicos agora estão em assembleia permanente.
A decisão visa agilizar a tomada de posição, assim que o governo se manifeste sobre as pendências que determinaram a paralisação.
É impressionante a distância entre o discurso e a prática do governo. Pedem urgência na suspensão da greve, mas não fazem a parte deles. A greve é fruto dessa irresponsabilidade. A mesma que definiu o corte ilegal da insalubridade, decidido com base em contenção de despesas, sem levar em conta o laudo pericial que há mais de dez anos determinou o pagamento do adicional.
A liminar favorável ao Sindimed, concedida pela juíza Cassinelza Lopes, determinando o restabelecimento do pagamento do adicional, foi prova cabal da justeza da greve e da ilegalidade frequente que tem sido perpetrada contra os médicos da Sesab.
Todos os médicos da Regulação, independente da função que exercem (coordenação ou supervisão), devem, nesse momento, observar o que determina o Código de Ética Médica (CEM), em particular os Princípios Fundamentais, incisos III e XV e o Capítulo II dos Direitos dos Médicos.
Será comunicada ao Cremeb a eventual situação de regulação por profissionais não médicos e solicitações para que reguladores que não atuaram do processo de regulação fechem ocorrências das quais não participaram, por se vislumbrar nesse caso a possibilidade de infração ao Artigo 80 do CEM.
A greve começou no dia 14, respeitando a manutenção de 30% do quadro de reguladores em atendimento. Desde o princípio, o Sindimed deixou claro que qualquer discussão sobre a suspensão da greve, estaria condicionada a que o adicional de insalubridade retorne imediatamente aos contracheques, retroativo a novembro.
Nova reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 2 de fevereiro, às 19h30, no Sindimed. Como a categoria está em assembleia permanente, caso surjam fatos novos, esse encontro pode ser antecipado.
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