Uma crise de gestão ameaça deixar sem condições de atendimento o Hospital Carvalho Luz (no bairro de Nazaré). O Instituto Fernando Filgueiras (IFF), empresa terceirizada pela Secretaria de Saúdo do Estado (Sesab), que administra o Hospital, vem atropelando os direitos trabalhistas dos profissionais que atuam na unidade, de tal forma que levou os médicos diaristas a entregarem carta de demissão coletiva no dia 1º de novembro.
Somado às queixas sobre condições de trabalho, pesou na decisão dos profissionais o atraso recorrente dos pagamentos e, mais recentemente o corte de 30% nos salários com efeito retroativo aos vencimentos que ainda não foram pagos (desde julho). O absurdo chega ao ponto de computar as horas trabalhadas mediante registro do porteiro da unidade de saúde.
Com 75 pacientes internados, torna-se inviável para os médicos plantonistas o atendimentos das demandas cotidianas mais o acompanhamento das enfermarias que vinha sendo feito pelos diaristas. A situação é temerária para todos. Para os médicos porque impõe uma sobrecarga desumana e para os pacientes pelo risco de não ter a supervisão necessária na convalescência.
Diante da crise instalada no hospital, os plantonistas também estão pedindo a rescisão indireta do vínculo trabalhista, por absoluta falta de condições do exercício profissional atendendo ao que preconiza o Código de Ética Médica.
Fora da lei
Vale ressaltar que já existe uma determinação judicial que obriga o IFF a regularizar as contratações dos profissionais através da assinatura das Carteiras de Trabalho, como preconiza a CLT. Os gestores, porém, descumprem o que manda a Justiça, com o beneplácito do governo Rui Costa, que até agora não tomou qualquer medida para corrigir a ilegalidade.
O Sindimed solicitou reunião com a Sesab, mas obteve apenas o descaso como resposta da Secretaria, que demonstra total indiferença aos fatos. No final de outubro, o Sindicato também pediu ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, uma audiência de mediação para tratar dos problemas criados pelo Instituto Fernando Filgueiras.
Segundo o vice-presidente do Sindimed, Luis Américo Câmara, há cerca de dois anos os médicos vêm amargando recorrentes atrasos de salários, que geralmente acumulam de três a quatro meses. “Por tudo isso, estamos denunciando o problema ao Cremeb e também ingressando na Justiça, para que a população não fique desassistida”, informou o Dr. Luiz Américo.
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