INQUÉRITO APURA CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM CANDEIAS

Postada em 18 de abril de 2016 as 18:13
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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Millen Castro Medeiros, converteu em Inquérito Civil o procedimento preparatório sobre contratos irregulares assinados no Hospital Municipal de Candeias. Os contratos são do período compreendido entre 2011 e 2014. Segundo o Sindimed, foram firmados para encobrir contratações de servidores sem concurso público, por meio da famigerada 'pejotização'.
 
De acordo com o promotor, o inquérito visa "constatar se os prestadores de serviço atuavam realmente em regime de cooperativa ou se havia intervenção da prefeitura de Candeias para sua contratação". Millen Castro, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de Candeias (Região Metropolitana de Salvador), lembrou tratar-se de um procedimento instaurado em 30 e setembro de 2014 com base em representação do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), para investigar contratação por meio de falso cooperativismo promovido pela Coopersaúde, a partir de 2011.
 
Em audiência na Promotoria de Justiça, em 22/10/2014, a diretora jurídica do SEEB relatou que em 2011 o hospital era administrado pela Coopersaúde. Depois, ficou sob a responsabilidade do Instituto Médico Cardiológico, com vínculo celetista; em 2014, passou a ser gerido pelo Centro Médico Aracaju, que utilizava os serviços da Coopernova, que contrataria os enfermeiros como cooperativados.
 
O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, disse que a entidade acompanha atentamente o processo, por entender que "este tipo de fraude prejudica não apenas o profissional de medicina como também a população que utiliza o serviço". Em novembro de 2014, o Sindimed informou à Promotoria que os médicos plantonistas estariam sendo contratados pelo Hospital Municipal de Candeias por meio de pessoa jurídica, sem respeito aos direitos trabalhistas, e também pediu providências contra a ilegalidade.


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