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    Ação judicial: Sindimed pede notas referentes ao período trabalhado no Hospital da Criança

    Postada em 13 de abril de 2018 as 16:35
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    O Sindimed reitera a necessidade de os médicos enviarem para o sindicato as notas fiscais referentes ao período em que trabalharam no Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, sob a administração da Fundação Professor Martiniano Fernandes (IMIP Hospitalar). O sindicato visa fazer uma projeção do valor devido a todos os médicos e assim obter uma execução provisória, na tentativa de resguardar direitos futuros na eventualidade do trânsito em julgado. Está marcada para 14 de maio nova audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5).

    Francisco Magalhães e a advogada do Sindimed, Cláudia Bezerra, se reuniram com os médicos na quinta (dia 12) 

    O termo trânsito em julgado denota decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque tenha passado por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer tenha terminado ou por acordo homologado por sentença entre as partes. O Sindimed moveu uma ação coletiva contra a terceirizada, que obteve decisão favorável em relação ao reconhecimento dos vínculos trabalhistas. Mas, segundo o presidente do sindicato, Francisco Magalhães, existe um passivo referente a maio de 2016 que precisa ser calculado com base nas informações a serem fornecidas pelos médicos via notas de pagamento.

    Portanto, as informações referentes ao período trabalhado no Hospital Estadual da Criança podem ser enviadas para o e-mail sindimedba@gmail.com. Se preferir, o profissional pode ligar para os telefones 71 35552555/2570 para mais esclarecimentos. A expectativa é de obter precisamente o montante devido e, até 14 de agosto, levar ao IMIP uma proposta de pagamento deste passivo, conforme foi discutido numa reunião realizada com os médicos na última quinta-feira (dia 12) na Unimed de Feira de Santana. Aqueles que constituíram advogado particular também precisam  fornecer as devidas informações ao Sindimed.



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