A assembleia dos médicos do município de Salvador, realizada na noite desta terça-feira (19), definiu encaminhamentos e medidas a serem tomadas em função da extinção da progressão automática dos servidores da Saúde, votada pela Câmara Municipal, no dia 18.
A presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, lembrou que apesar do artigo que estabelecia a progressão automática ter sido suprimido, a lei da progressão permanece em vigor. “O que temos que fazer agora é lutar para que a Prefeitura implemente um regramento que viabilize, na prática, a progressão”.
Os médicos aprovaram a judicialização do assunto, remetendo ao Departamento Jurídico do Sindimed a tarefa de estudar a melhor estratégia de ação. A assembleia definiu ainda que os médicos não farão greve isoladamente, mas acompanharão qualquer paralisação que venha a ser deflagrada pelo conjunto dos servidores municipais.
Judicialização
Visando assegurar a implementação das avaliações de desempenho, previstas na lei 7867 que, desde 2010, nunca saíram do papel, a assembleia foi assessorada pelo advogado do Sindimed, Celso Vedovato, que expôs aos médicos algumas possibilidades jurídicas para esse enfrentamento.
Entre as medidas cabíveis, Vedovato analisou prós e contras de um Mandado de Injunção, para criar o regramento da avaliação. Como outra opção, o advogado aventou o Mandado de Segurança, argumentando a omissão da Prefeitura em implementar os mecanismos que assegurem a progressão.
Ao final da assembleia, vários profissionais se comprometeram a se engajar em uma campanha de mídia, nas redes sociais para esclarecer a população e a própria categoria sobre o movimento dos médicos.
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O sindimed poderia incluir na pauta não somente a progressão mas também o dito golpe que tem sido dado à Medicina de Família e Comunidade!
Atender 12 pacientes por turno com a qualidade devida é inviável e quando incluímos nisso a parte educacional de alunos e residentes é uma missão impossível.