Sindimed apresenta proposta para deputados e realiza na Alba protesto contra a PEC da Previdência da Bahia

Médicos lutaram contra as novas regras previstas, que retiram direitos dos servidores estaduais

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia realizou nesta sexta-feira, 31 de janeiro, uma manifestação contra a Pec 159/2020 da Previdência do estado. O protesto antecedeu a votação que aprovou a Proposta na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o Sindimed, representado pela sua presidente, Dra. Ana Rita De Luna Freire Peixoto, buscou apoio junto aos deputados para uma proposta de emenda criada pelo Sindicato.

O documento do pleito foi entregue ao deputado Targino, da oposição. A presidente explica que a proposição do Sindimed foi no sentido de tentar manter as regras da pensão previdenciária, no caso de falecimento do servidor. “Com as pensões por morte manterão valor integral apenas em casos restritos e especiais, sendo que a quase totalidade das famílias terá diminuição absolutamente rigorosa e desproporcional dos vencimentos, num dos períodos mais difíceis de suas vidas, qual seja, a perda de ente querido e, muitas vezes, provedor da família”, afirma a Dra. Ana Rita.

Ela diz que a alteração com análise apenas financeira e contábil retira de família, já fragilizada pela perda do familiar e provedor, parcela expressiva de seus rendimentos sem sequer estabelecer um período de adaptação. “Projeta, ainda, mais diminuições dos vencimentos à medida que os filhos/dependentes completem 21 anos, geralmente idade escolar em que estão finalizando os estudos universitários”, explica.

A proposta que o Sindimed apresentou aos deputados foi no sentido da manutenção sempre em 100% dos valores da pensão por morte. “Ou ainda que se entabule cotas por dependentes, que as mesmas não se extingam quando os dependentes completarem a maioridade, retornando as mesmas à pensão por morte daquele ente que continuar a receber os vencimentos”, completou.

Dr. Ana Rita afirmou ainda que é lamentável os deputados baianos terem aprovado a Pec que propõe “uma verdadeira agressão aos direitos dos beneficiários, inclusive, contraria a própria ideia de seguridade social.

Isonomia entre as as categorias

Protesto realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, entre os diversos pontos pleiteados, a classe médica solicitou também uma isonomia entre as diversas categorias de trabalhadores. “Rui Costa aceitou algumas emendas que flexibilizam as regras apenas para professores e policiais.  Com essa discriminação, os médicos, que historicamente já enfrentam jornadas extenuantes e ambientes hostis de trabalho, estão sendo desvalorizados e preteridos, em relação a outros servidores”, afirma a Presidente do Sindimed-BA. 

Dra. Ana Rita De Luna Freire Peixoto destaca que a Pec prevê ampliar a idade de aposentadoria da mulher, de 55 anos de idade para 61 anos, e dos homens: de 60 para 64 anos.  “Ou seja, todos são prejudicados, mas a ampliação da idade das mulheres é ainda maior”. A exigência de idade aumenta seis anos de trabalho para as mulheres, enquanto o aumento dos homens é de 4 anos.

“Essa diferença na proposta em relação à idade é uma clara demonstração  de desrespeito do Governo da Bahia ao gênero feminino. São lamentavelmente mais penalizadas as

mulheres, que historicamente cumprem uma jornada dupla de trabalho, trabalhando durante três turnos, e que já são a maioria entre os chefes de família”, acrescenta a presidente do Sindimed-BA.

A diretora de Comunicação e imprensa do Sindimed-BA, Dra. Clarice Saba, alerta que  a Pec pretende incluir inúmeros dispositivos capciosos para o funcionalismo público. 

No que tange ao cálculo do valor da aposentadoria, por exemplo. “A nova regra proposta pela proposta de emenda vai inclusive reduzir o valor da aposentadoria para os servidores da Bahia”. 

A diretora explica que o valor deixa de ser calculado em cima da média dos 80% maiores salários de contribuição para passar à faixa de 60% da média dos 90% maiores salários de contribuição. Isso acrescidas de 2% para cada ano de contribuição que exceda vinte/quinze anos de contribuição homem/mulher. “Para receber integralmente o valor resultante da média dos 90% maiores salários de contribuição, os servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003 terão de contribuir por mais 40 anos, em caso de homens e por mais 35 anos, para mulheres”, afirma Dra Clarice Saba.