O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia apresentou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual relatando indícios de irregularidades administrativas na UPA Mãe Hilda, no Curuzu, unidade vinculada ao Governo do Estado através da SESAB. Em Assembleia realizada na última sexta-feira, 4 de setembro, vários médicos narraram episódios que trazem indícios de favorecimento, assédio moral e retaliações, e apresentaram provas, que foram encaminhadas ao Ministério Público. Os atos, segundo eles, foram praticados pela atual gestora da unidade, a farmacêutica Queila Araújo.
Na assembleia, primeira do sindicato realizada por meio de plataforma online, os médicos presentes disseram que todos os que têm vínculo de emprego com a Fundação José Silveira (que gere a UPA do Curuzu) foram avisados pela SESAB que se tivessem interesse em permanecer nos plantões teriam que ser contratados através de uma única pessoa jurídica, a ser criada exclusivamente para isso. Dias depois, a representante de uma empresa contratada pelos médicos recebeu um telefonema da gestora, no qual reclamava do fato dela estar prestando serviços aos profissionais. No telefonema, Queila Araújo diz que “isso, aí já está chato e já está me incomodando, se o médico tá ligando para a empresa, a empresa sabe que tem que ser ligada à gestão”. A ligação telefônica foi gravada e apresentada ao Ministério Público. Em outros trechos a gestora da UPA diz que “O coordenador tem que ser ligado a gestão, entendeu? Até os médicos, quem decide quem vai ficar ou não sou eu. Se eu não quiser tal médico, e aí?”
Durante a assembleia, os médicos presentes deliberaram por indicativo de greve e estado de assembleia permanente na UPA Curuzu, em decorrência dos fatos. “Desta vez, contamos com a presença maciça de médicos que apresentaram reivindicações não relacionadas a salários, mas com aspectos morais da conduta da administração pública”, afirmou um deles.
Participantes relataram que outros trabalhadores da unidade, em função diversa, também têm sofrido assédio moral por parte da gestora, que está há oito meses no cargo”.
A Assembleia teve a participação dos advogados do Sindimed e também do representante na Bahia do Conselho Federal de Medicina, Dr. Júlio Braga que considerou essa manobra “como mais uma forma do governo reduzir custos com salário retirando direitos trabalhistas dos médicos” Na oportunidade, foram relatados detalhes de problemas na distribuição de EPI, humilhação, perseguição e remoção de profissionais da unidade, criando desfalques na equipe, tendo havido inclusive o desligamento arbitrário do coordenador médico, entre outros fatos. Por conta do ambiente hostil que foi instalado pela gestora, vários profissionais da área de saúde pediram realocação ou demissão da UPA do Curuzu.
A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, diz que as denúncias de substituição de médicos estatutários ou com vínculo de CLT por pessoas jurídicas que têm médicos como sócios têm sido frequentes. Embora o estado da Bahia tenha expandido a rede de assistência na saúde, nos últimos 10 anos, a Sesab, desde 2009, não realiza concursos públicos para médicos. “Com isso, a categoria é prejudicada. Além da SESAB não adotar critérios objetivos para a escolha das empresas contratadas que possibilitem verificar a qualidade técnica e a experiência dos médicos que delas são sócios, eles ficam totalmente vulneráveis. Abrem mão de direitos trabalhistas como férias remuneradas, afastamento remunerado quando estão doentes e podem ser desligados, a qualquer momento, sem direito a parcelas rescisórias e FGTS. Para piorar, esse formato de contratação dificulta a união e mobilização da classe para lutar por melhores condições de trabalho para todos, qualquer que seja o tipo de vínculo, com claro prejuízo para a qualidade da assistência médica à população mais carente, que é a assistida pelo SUS”, afirma a Dra. Ana Rita de Luna.
No link abaixo, acesso a conversas da gestora e também à peça protocolada no MPE, pelo escritório José Nogueira e Thaís Bandeira – Advocacia Penal e Compliance:
http://drive.google.com/drive/folders/1QgWAvCCIhOAJVD0eRGKz7JhM17WHBTKb?usp=sharing
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