MPT vai apurar fraude trabalhista por parte da Cato

O Ministério Público do Trabalho em Salvador determinou a abertura de inquérito para apurar possível fraude nas leis trabalhistas por parte da clínica Cato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) em audiência no MPT solicitada pelo Sindimed com vistas a viabilizar o pagamento de honorários em atraso reivindicados por médicos.

Na audiência (Procedimento de Mediação nº 000317.2018.05.000/2), um preposto da Cato, José Carlos Peixoto de Magalhães Júnior, disse que um dos motivos do não pagamento a um médico seria porque este não havia estabelecido a situação de pessoa jurídica, afirmativa que denota indícios de fraude na relação de trabalho.

No momento em que o preposto da clínica afirma que o pagamento ao médico “não teria ocorrido porque o mesmo não havia estabelecido pessoa jurídica” ele deixa implícita, inclusive, a atuação do profissional naquela unidade e a ausência do devido pagamento pelo trabalho desenvolvido.

A procuradora do Trabalho, Rita Mantovaneli, determinou então à secretaria o envio de cópia da ata da audiência ao setor de autuação e distribuição do órgão visando à instauração de ‘notícia de fato’ para averiguar fraude da Cato “utilizando-se pessoa jurídica (pejotização)”.

Denúncia

Recentemente, o Sindimed recebeu denúncia de que a Cato – Clínica de Acidentados Traumatologia e Ortopedia SC Ltda não havia pago parte dos honorários referentes a plantões realizados durante o ano de 2017. Alguns profissionais têm a receber o valor referente a 11 meses de trabalho.

Como consequência, o sindicato decidiu protocolar denúncia no Ministério Público do Trabalho solicitando uma mediação, para tentar garantir os direitos dos profissionais, sem prejuízo de uma eventual ação judicial.

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