Os médicos decidiram em assembleia realizada nesta segunda-feira (28), no Sindimed-BA, iniciar uma forte mobilização contra a mudança que a Prefeitura Municipal de Salvador pretende fazer na lei que garante a progressão automática dos servidores. A proposta oficial de revogar o artigo 37 da lei 7867, de 13 de julho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Saúde será votada pelos vereadores e é um ponto crítico para a categoria.
A Presidente Ana Rita de Luna liderou a Assembleia em defesa da carreira dos médicos
Os médicos, liderados pelo Sindimed-BA, pretendem iniciar uma ação junto aos colegas no sentido de fortalecer a luta e deixar claro que a categoria corre o risco de ficar à mercê da inércia da Prefeitura, que até hoje não instituiu a regulamentação da avaliação de desempenho para a progressão.
O fato é que, por não haver nada na lei que obrigue a Prefeitura a fazer essa avaliação, na prática, não haverá mais progressão. Está claro para os servidores que a gestão municipal não tem interesse em avaliar seus funcionários, premiando os bons profissionais e incentivando os que não tiveram o desempenho esperado a se qualificarem. Vale lembrar que, há cerca de oito anos, o Executivo municipal não implementa o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
Reunião na Câmara
A presidente do Sindimed-BA, Ana Rita de Luna Freire Peixoto, aguarda para o final da tarde desta terça-feira (29) informações sobre o resultado de uma reunião sobre o assunto, prevista para 16h entre as lideranças na Câmara Municipal.
O prefeito ACM Neto enviou a Mensagem nº 06/18 à Câmara Municipal, no último dia 23, versando sobre diferentes temas da administração municipal. No artigo 13 da mensagem, há uma referência, em caput, à Lei Complementar 01/1991: trata de modificação no Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura Municipal de Salvador e diversos outros assuntos.
Causa no mínimo estranheza que assunto de tal importância, como o direito à progressão na carreira, tenha sido mencionado de maneira tão discreta na mensagem do Executivo, estando sujeito, inclusive a ‘passar batido’ por olhos menos atentos. Contudo, o Sindimed adverte ser necessário combater essa medida que ameaça a supressão de direitos legítimos dos servidores.
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Assembleia de alto nível de discussão e planejamento.
A progressão não pode ficar na dependência da gestão, sem qualquer prazo ou ordenamento.
Se Existe uma lei justa, tem que ser cumprida.
Excelente discussão e planejamento na assembleia.
A progressão, definida em Lei, não pode aguardar atitude da gestão sem prazo ou ordenamento, prejudicando o servidor público.