A FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA – FESF-SUS, nos termos do art. 37, incisos I a IV e IX a XVI da Constituição Federal, dos arts. 442 a 445 e 451 da Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como da Deliberação n.º 20, de 21 de maio de 2010, do Conselho Curador, que dispõe sobre o Regulamento da Contratação de Empregados por Prazo Determinado, torna pública a realização do Processo de Seleção Pública Simplificada para Médico para compor as equipes do Serviço de Verificação de Óbito – SVO em conformidade com o desenvolvimento de serviços descritos no 16º Termo Aditivo do Contrato de Programa nº 0300100035034, celebrado com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, com vistas a instaurar a gestão compartilhada do Serviço de Verificação de Óbito de Salvador e Região Metropolitana de Salvador, mediante os termos e condições deste Edital.
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