Programas de Governos e a Categoria Médica

Neste momento político em que dois candidatos serão submetidos ao escrutínio da população recebemos mensagens de médicos cobrando posição das entidades representativas dos mesmos sobre matéria publicada no site da CUT que afirmava que “Classe Médica Se Une Em Apoio a Fernando Haddad” (http://www.cut.org.br/noticias/classe-medica-se-une-em-apoio-a-fernando-haddad-42bd) .
O CREMEB que engloba todos os médicos da Bahia não se envolve com disputas partidárias mas, tendo a obrigação de representar e defender a categoria médica tem a esclarecer que:
1. As entidades médicas que representam legitimamente a categoria (por serem eleitas) são 3: CREMEB, ABM (filiação opcional) e SINDIMED (associação opcional)
2. O candidato Fernando Haddad-Partido dos Trabalhadores (PT), tem em seu programa de Governo propostas inaceitáveis para a categoria médica, que definiu temas centrais da categoria no Encontro Nacional de Entidades Médicas em agosto de 2018.
Dentre as propostas estão:
1. “Criar rede de Clínicas de Especialidades Médicas, em todas as regiões de saúde, para consultas, exames e cirurgias de média complexidade”. Dentro do princípio de descentralização do SUS não cabe ao governo federal gerir serviços de média complexidade. O CFM e CREMEB cobram reajusta da tabela SUS pois entendemos que se isto for feito estados e municípios poderão atender melhor a esta demanda
2. “Ampliar o Programa Mais Médicos”. Trocou médicos brasileiros por profissionais estrangeiros, sem qualificação documentada e enviando recursos para outros países. Na Bahia houve queda do número de consultas conforme denunciamos (http://www.cremeb.org.br/index.php/noticias/mais-medicos-completara-tres-anos-com-menos-270-mil-consultasano-para-os-baianos)
3. “Intensificar os mutirões de exames e cirurgias”. Mutirão é uma forma paliativa, ineficaz e por isto geralmente populista de prestar assistência à saúde da população (http://www.cremeb.org.br/index.php/noticias/cremeb-alerta-populacao-o-que-esta-por-tras-de-um-mutirao-de-cirurgias/ )
Além disto o partido a que o candidato está filiado ( PT) atuou nos últimos anos contra os interesses da Medicina, e por conseguinte da população, quando:
1. Através da Presidente à época impôs vetos à Lei 12.848/2013, a Lei do Ato Médico, que restringia atos privativos da atividade médica como estabelecer diagnósticos e tratamento aos profissionais médicos. Criou insegurança jurídica sendo necessárias disputas judiciais recorrentes, para defender a população da atuação de outros profissionais que tentam atuar nestas áreas.
2. Foi contra a Emenda Constitucional que estabelecia aplicação mínima de 10% da receita bruta do Governo Federal na saúde. Como resultado, ocorreu redução da participação da União nos gastos com saúde em comparação com estados e municípios
3. Autorizou a abertura indiscriminada de faculdades médicas sem preocupação com a qualidade, de forma mercantilista e irresponsável
Dito isto, cabe aos médicos buscar se informar sobre as melhores propostas, histórico dos candidatos, e votar pensando na saúde da população e interesse da Medicina.