Proposta popular torna crime o atraso de pagamento à profissionais de saúde

Postada em 10 de fevereiro de 2020 as 13:03
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Proposta de cunho popular que circula no site do Senado, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa de 20 a 100 salários mínimos para o gestor que atrasar o pagamento de serviços prestados por profissionais de saúde.

Atualmente diversos servidores da área de saúde vêm sofrendo atrasos em seus pagamentos, comprometendo, assim, a subsistências de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas dentre outros. Essa lei visa coibir tal prática.

O Sindimed apoia essa iniciativa, para dar seu apoio também entre no site do senado e clique em “apoiar”. Caso a proposta tenha 20 mil assinaturas, até o dia 19 de Fevereiro, ela seguirá para apreciação e debate entre os senadores.



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