Prossegue a luta contra a precarização dos vínculos empregatícios

Atento aos atrasos de pagamentos aos médicos em regime Pessoa Jurídica (PJ), o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) solicitou, no dia 6 de maio, uma reunião com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) para discutir o assunto, principalmente em relação aos lotados no Hospital Manoel Victorino, que acumulam atrasos de até quatro meses em 2021. Infelizmente, a solicitação do Sindimed permanece sem resposta até hoje, demonstrando o descaso com que a saúde vem sendo tratada no Estado.

Esse problema chegou a ser tratado em mesa de mediação com o Ministério Público, mas permanece ainda sem solução, apesar das promessas.

Objetivando evitar a continuidade da precarização de muitas relações dos profissionais médicos envolvidos na prestação de serviços à Sesab, o Sindimed encaminhou à Secretaria de Saúde o Oficio n. 050/2022, informando acerca das graves irregularidades que estão sendo praticadas, todas já denunciadas junto aos órgãos de controle.

Tendo em vista, também, que o Hospital Dantas Bião passará a ser gerido diretamente pela Sesab, o Sindimed vem a público registrar que não aceitará a utilização de nenhuma forma precarizada de relação com o médico na forma de Pessoa Jurídica, seja diretamente pela Secretaria (credenciamento), seja através de uma terceirizada com subcontratação integral do objeto (quarteirização ilegal).

O Sindmed quer o compromisso da Sesab de que a atividade seja feita através de servidores públicos e, até que se finalize o concurso, mediante profissionais celetistas, garantindo-lhes o recebimento de todos os direitos legais como férias, 13º salário, auxilio doença etc.

O Sindmed também solicita ao Ministério Público do Estado a participação no grupo de trabalho da transição do Hospital Dantas Bião, para a gestão direta, de modo a zelar pelos direitos dos médicos.