A criação do Fórum Permanente de Regulação foi um dos principais resultados de uma reunião realizada na Central Estadual de Regulação, na manhã desta quarta-feira (12), envolvendo a administração da Central, representantes da Secretaria de Saúde (Sesab), dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), do Trabalho (MPT), do Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e do Sindimed.
Após os médicos reguladores detalharem as principais dificuldades enfrentadas no seu dia a dia, a reunião definiu já o primeiro encontro do Fórum, previsto para 27 de julho, às 14h, no Ministério Público, no CAB. Na data agendada, médicos e gestores discutirão soluções para melhoria das condições de trabalho do regulador, como adequação do sistema, protocolos de regulação etc.
Outro avanço da reunião desta quarta foi o agendamento de uma audiência para o dia 22 de agosto, às 9h, no MPT, para dar seguimento a uma mesa de negociação acordada com o governo, em 2016, mas que nunca foi cumprida. Em pauta estarão reivindicações já apresentadas pelo Sindimed, como o retorno do pagamento da insalubridade, andamento do PCCV, reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho.
Gestão precária
Inicialmente estava prevista uma visita de fiscalização do MPT e Cremeb à Central de Regulação, para avaliar o ambiente de trabalho, depois de reiteradas queixas dos profissionais que lá atuam. A reunião, entretanto, se estendeu, gerando um importante debate entre médicos, Sindicato, Cremeb e gestores, com a mediação do MPT.
O vice-presidente do Sindimed, Luiz Américo Câmara, na oportunidade, criticou a notória desvalorização do médico regulador, lembrando o corte da insalubridade, que representa 30% do salário. Apontando a falta de compromisso da gestão com a saúde, Américo lembrou que “quase dois anos após a reunião do Conselho Estadual de Saúde que tratou da reforma da Central de Regulação, com a presença do superintendente de regulação da época, nada foi feito”. O sindicalista disse ainda que a recomposição dos salários dos reguladores não depende do retorno da insalubridade.
A iniciativa de realizar a reunião na Central de Regulação derivou de uma provocação feita pelo Sindimed ao Ministério Público, em audiência realizada na semana passada. E já nos próximos dias, o Sindimed encaminhará ao governo uma proposta de projeto de lei para melhorar a Regulação.
Representando o Sindicato, na reunião de hoje, estiveram o vice-presidente Luiz Américo, os diretores Deoclides Cardoso e Maria do Carmo, além da advogada Cláudia Bezerra. Os ministérios públicos se fizeram presentes através do promotor de Justiça Rogério Queiroz (MPE) e do procurador Pacífico Rocha (MPT). O procurador Hélio Veiga representou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o governo teve participação através de Ana Paula Dias, superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs).
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