Secretaria estadual de Saúde nega ao Sindimed acesso às informações sobre serviços médicos

Postada em 18 de abril de 2019 as 20:43
Compartilhe:


O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia – Sindimed-BA protocolou junto a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, desde o dia 8 de março, solicitação de informações referentes aos Serviços Médicos prestados no estado, mas, até o momento, o requerimento não foi atendido.
“A despeito de se tratarem de informações públicas e gerenciais, imprescindíveis para o planejamento, manutenção e expansão da rede de saúde pública da Bahia, o fornecimento dos dados não foi acatado. Já tendo expirado o prazo legal para o fornecimentos dos dados, a Sesab descumpre a lei da informação”, afirma a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna Freire Peixoto.
A dirigente detalha que o não fornecimento dos dados solicitados fere a legislação, no que está previsto no inciso XXXIII do Artigo 5º, no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37 e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal. Diante da dificuldade do acesso às informações, o Sindimed deu entrada em ofício no Ministério Público da Bahia, no dia 17 de abril, solicitando providências legais.

 



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Denuncie quem não paga:

Acompanhe o Sindimed:

    
  • [yop_poll id=”1″]



  • sindimed.com.br ©2016 Todos os direitos reservados.