Os problemas na saúde pública, agravados pela crise econômica, fizeram com que o Senado retomasse o debate sobre a inserção da profissão de médico entre as carreiras típicas de Estado, como forma de incentivar o aumento no número de profissionais em todo o país. Três Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema estão em análise na Casa: PEC 140/2015, PEC 34/2011 e PEC 116/2015.
Carreiras típicas de Estado são aquelas consideradas imprescindíveis para o funcionamento da administração pública e da sociedade, são expressão do poder estatal e não podem ser delegadas à iniciativa privada. Atualmente, de acordo com a Constituição, são as atividades relacionadas a fiscalização agropecuária, tributária e trabalhista, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública, diplomacia, advocacia pública, defensoria pública, regulação, política monetária, inteligência, planejamento e orçamento federal, magistratura e ministério público.
Fonte: Agência Senado
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