Sesab: assembleia, dia 6, discute pauta contra precarização dos contratos

Postada em 1 de abril de 2021 as 19:09
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Os médicos baianos vinculados à Sesab estão em assembleia permanente. O movimento se dá em reação à insistência do Estado da Bahia em contratar médicos somente pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ).

O Sindicato tem acompanhado com apreensão essa situação e está orientando aos médicos que não aceitem essa precarização em seus contratos de trabalho. No dia 6 de abril, às 19h, outra assembléia (virtual) vai construir a pauta de reivindicações que o Sindicato pretende levar ao governador.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) quer suspender todo contrato CLT, a partir de maio desse ano. Em função disso, as empresas administradoras terceirizadas, que intermediam a mão de obra dos médicos, vêm pressionando os contratados sob o regime CLT a assinarem suas rescisões.

O Governo da Bahia vem precarizando, cada vez mais, trabalho dos médicos. A presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, lembra que “há mais de uma década sem realizar concurso público, os vínculos trabalhistas são feitos com base na CLT, com intermediação de empresas privadas, ou obrigando os médicos a se constituírem como Pessoa Jurídica (PJ), numa flagrante burla à legislação”.

O Sindimed-BA também alerta que esse movimento atentará para os artigos 48 e 49 do Código de Ética Médico. Isso significa que aquele médico que assumir o posto de trabalho de um colega que for demitido por causa do movimento, responderá eticamente no Cremeb.



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