Sesab: Entidades médicas voltam a se posicionar contra proposta de contratação por Credenciamento

O Edital de Credenciamento 01/19, do Governo do Estado, que tem por objetivo implantar a contratação de médicos de forma ainda mais precarizada, voltou a ser discutido pelas entidades médicas – Sindimed, Cremeb, ABM -, no dia 9 de novembro, em videoconferência que contou ainda com a participação de diversas sociedades de especialidades.

A solicitação de nova manifestação sobre o assunto partiu da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o que foi interpretado como uma abertura ao diálogo com o órgão, acerca de questões que preocupam a classe médica baiana, tais como a fragilidade dos contratos de trabalho e a inexistência da realização de concursos públicos, há mais de uma década.

Para a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, entretanto, a contratação por Credenciamento é inaceitável, “além da insustentabilidade jurídica, a modalidade lança sobre o médico (PJ) todo o ônus de arcar com fardamento, equipamentos, e quaisquer danos decorrentes do trabalho. Mas nenhum bônus, na medida em que não há direito a férias, décimo terceiro, FGTS, etc”. A presidente alerta, ainda, que a modalidade tem previsão de multa, caso o serviço deixe de ser fornecido, independente de doença ou impedimento do médico.

Liminar impede contratação por Credenciamento

Contrário ao edital, o Sindimed impetrou Mandado de Segurança na Justiça, em 2019, e obteve liminar que, até hoje, impede a Sesab de fazer contrações amparadas nele. A modalidade chamada de credenciamento apresenta questões legais e éticas que são absurdamente danosas não apenas à categoria médica, mas a toda sociedade.

Entendemos que a legislação deve ser respeitada integralmente e que, para que o Estado cumpra adequadamente o seu papel de conceber, planejar e executar políticas públicas de saúde é fundamental manter um corpo de servidores médicos que sejam selecionados e contratados através de concurso público, o que lhes dá estabilidade e independência, bem como que o plano de cargos e salários seja cumprido, assegurando promoção e progressão na carreira.

Certas de que o diálogo é do interesse de todos, as entidades médicas esperam por posicionamento coerente da Sesab, para avançarmos na construção de medidas justas, em torno dessa agenda, que seguramente trará benefícios para toda a população da Bahia.