Sesab: prazo para encerramento do duplo vínculo termina este mês

Postada em 5 de fevereiro de 2019 as 18:28
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O cronograma de desligamento, iniciado em outubro do ano passado, tem prazo final agora em fevereiro. Quem permanecer com duplo contrato pode responder na Justiça por improbidade administrativa.

 

O Sindimed tem alertado, insistentemente, os médicos que possuem duplo vínculo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) – PJ e estatutário -, sobre a obrigatoriedade do desligamento de um dos contratos, sob pena de responder a processo administrativo.

O prazo limite de desvinculação é até 8 de março de 2019 (veja tabela no final da matéria). Após essa data o servidor poderá responder a ação de improbidade administrativa. O MPE orienta aos médicos que se desvincularem antes do término do prazo, que apresentem um comunicado formal à Sesab e ao MP, com o devido protocolo de recebimento (veja abaixo o modelo do comunicado).

Desde o ano passado, várias assembleias trataram do assunto. Matérias têm sido publicadas no site, MedNews e nas redes sociais. Além disso, a presidente do Sindicato, Dra. Ana Rita de Luna, divulgou vídeo explicativo sobre as determinações do Ministério Público (MPE) e o cronograma estabelecido pela Sesab.

“Essa situação de duplo vínculo é mais uma distorção, provocada pelo modelo de contratação precarizada adotado pelo governo. Se tivéssemos concursos públicos com a regularidade que a demanda por assistência à população requer, certamente a saúde na Bahia estaria bem melhor e os médicos não seriam penalizados como são hoje”, afirma a Dra. Luna.

A preocupação central do Sindimed-BA é que os profissionais não sejam penalizados por algo que não é responsabilidade direta deles.

 

Modelo do comunicado

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Especialidades afetadas

Levantamento apresentado pela Sesab indica que a desvinculação atinge as seguintes especialidades: anestesia, cirurgia de mão, cirurgia geral, cirurgia reparadora, cirurgia vascular, Intensivista, intensivista neuro, intensivista pediátrico, neurocirurgia, obstetrícia, ortopedia, ortopedia TRM e Urologia.

 

Cronograma da Sesab para encerramento de duplo vínculo 

 

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