Sesabeanos cobram melhoria do acesso à progressão no PCCV

A progressão no PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) dos médicos do Estado é objeto de queixas recorrentes. Foi o que se ouviu, mais uma vez, na assembleia desta terça-feira (05), quando os sesabeanos voltaram a discutir as dificuldades enfrentadas para assegurar o que está previsto no Plano. Na pauta estava também a Regulamentação do adicional noturno, o retroativo da progressão até 2015, reajuste salarial e a Portaria Sesab 889 (que trata sobre contratação de especialista).

As dificuldades apontadas na assembleia em relação à implantação do PCCV se concentram principalmente na precariedade de informações sobre forma e período dos pedidos e a falta de preparo dos setores de Recursos Humanos das unidades de saúde. Diante disso foi formulada a reivindicação de que seja prorrogado o prazo para apresentação de documentos para a progressão e que isso possa ser feito a qualquer época do ano.

O Sindimed informou ainda que prossegue cobrando – por todas as vias -, o retroativo a julho de 2015. Foi reafirmado também que progressão não é reajuste e a pauta de reivindicações segue firme pela reposição salarial dos últimos três anos.

Laudos contestados

Na discussão da pauta sobre o adicional de insalubridade, causou indignação a atitude do governo, através da Secretaria de Administração (Saeb), que, na semana passada, publicou no Diário Oficial cerca de três mil laudos sobre insalubridade, com um detalhe no mínimo estranho, já que todos estavam datados de maio de 2016. (Leia aqui matéria específica)

A assessora jurídica do Sindicato, Cláudia Bezerra, presente na assembleia, esclareceu que a atitude do governo fere princípios do processo legal, por isso vai pedir a impugnação coletiva dos laudos e recomendou que também se ingresse com pedidos individuais de impugnação.

Ainda sobre essa questão, a assembleia aprovou que seja questionado no Cremeb a postura do diretor da junta médica que emitiu os laudos datados retroativamente.

Outra discussão foi sobre o adicional noturno. A advogada esclareceu que é direito previsto na Constituição, mas que não está regulamentado no serviço público. Assim, complementou a informação dizendo que o Sindimed está pleiteando essa regulamentação.

As deliberações e encaminhamentos da assembleia foram comunicados pelo Sindimed ao sub-secretário de Saúde, Adil Duarte, em reunião realizada na manhã desta quarta (06).