Sindimed-BA apresenta pleitos para o Revalida

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Sindimed-BA, manifesta publicamente a sua preocupação referente às regras aprovadas na Câmara Federal, nesta terça-feira, 27 de novembro, para o Projeto de Lei do Revalida, o Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos.
Um substitutivo foi incluído no PL 4067/15 para que, além de universidades públicas, entidades privadas tenham autorização para aplicar o Revalida. Apenas com o pré-requisito de que alcancem notas de conceito 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ainda que com acompanhamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O Sindimed-BA entende que não há como assegurar bases técnicas rígidas na avaliação da formação, *daqueles formados fora do Brasil em relação* aos critérios brasileiros, pelas instituições de ensino superior privadas sem que haja um profundo envolvimento das entidades médicas na confecção das provas e no acompanhamento da execução.
Sendo assim, a medida coloca em risco a saúde da população, expondo pacientes a atendimentos com pessoas de preparo duvidoso.
O texto segue agora para nova avaliação do Senado.
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia apresenta os seguintes pleitos e recomendações:
1. Que a aplicação da prova não apenas seja acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, mas que tenha a participação ativa do CFM na confecção e acompanhamento das provas.
2. Exclusão dos mecanismos de repescagem.
3. Retirar as faculdades particulares ainda que com nota 4 e 5 e, na impossibilidade disto, ao menos acrescentar como norma os itens abaixo:

• Que ocorra a prova em um único dia entre as particulares, para evitar que haja concorrência entre os candidatos por aquelas que façam prova mais fáceis.
• Que seja realizada apenas uma vez por ano, para que, de fato, se possa selecionar os melhores candidatos, ao invés de gerar nova indústria de provas e cursos para o “Revalida light”.