Sindimed-BA protocola representação no MPT

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia protocolou hoje uma representação no Ministério Público do Trabalho contra o Governo da Bahia e o secretário de saúde, a respeito do sorteio para contratação de médicos. O objetivo é que sejam tomadas providências referentes à publicação do Edital de Credenciamento para atuação de médicos no Serviço Público como Pessoas Jurídicas, conforme Portaria número 236, de 11 de junho de 2019. Pelo que pode ser observado no Edital, a área jurídica do Sindimed-BA concluiu que “a seleção e alocação dos ‘inscritos’ e ‘habilitados’ não presume competência e capacidade funcional, mas, uma simples sorte (álea) como se lidar com a saúde da população fosse uma roleta de jogos”.
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