Sindimed contesta projeto de lei que visa criar 500 cargos comissionados para o MP-BA

Sindicato lembra que o governo do estado negou reposição da inflação e criação de concursos por falta de recursos financeiros

O Sindimed-BA manifesta sua perplexidade diante da notícia de que o Governo  do Estado pretende criar 500 novos cargos comissionados. A contratação seria para o ministério o Ministério Público do Estado da Bahia. O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia considera imprópria essa contratação.

“Não faz sentido o governo do estado alegar ausência de verba para a realização de concurso, por exemplo, na área da saúde, e na contramão do discurso agir para criar 500 cargos comissionados”, afirma a cirurgiã plástica Dra. Ana Rita de Luna Freire Peixoto, presidente do Sindimed.

Ela lembra que os servidores estão sem reajuste há quatro anos e o Planserv, há seis anos. “O secretário de saúde Fábio Vilas-Boas deu negativa a respeito da possibilidade de concurso, negou a reposição da inflação dos últimos 4 anos e o aumento real de salário do servidor alegando de que não há recursos financeiros. Como é que agora o governo pretende fazer uma contratação arbitrária de 500 pessoas, sem critérios técnicos e legais, sem concurso?”, questiona a presidente.

Visando a contratação dos 500 cargos comissionados para  o Ministério Público do Estado da Bahia está em tramitação o projeto de Lei nº 22.948/2018. Inclusive  há o receio por parte dos Servidores do órgão de que 117 cargos efetivos, que no momento estão vagos, sejam “transformados” em comissionados. Os cargos seriam de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria.