Confira a nota do Sindimed contra as reformas:
Médicos dizem não às reformas trabalhista e previdenciária
Os médicos baianos têm posição crítica aos projetos de reformas propostas pelo governo, notadamente a da Previdência e a Trabalhista. Em assembleia, com informes técnicos dos assessores jurídicos do Sindimed, essa pauta foi discutida com muita clareza e a categoria definiu pela ampla mobilização contra as reformas, além de reforçar sua indignação frente à corrupção.
As pretendidas reformas resumem-se em limitar benefícios e extinguir direitos, sequer tratam dos fraudadores e devedores da Previdência Social ou mesmo em auditar o sistema para apurar os motivos reais dos alegados desequilíbrios. Sem base em aspectos técnicos previdenciários, a proposta está nitidamente atrelada ao sistema financeiro e não se pauta no interesse da maioria da sociedade.
As mudanças podem provocar a diminuição da base de arrecadação e a fragilização ainda maior do sistema previdenciário, abrindo caminho definitivo para o predomínio dos planos privados de aposentadoria.
Os argumentos do governo para a reforma da Previdência não se sustentam. O alegado déficit já foi desmentido pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através de estudos que apontam a DRU (Desvinculação de Receitas da União) como principal motivo dos desequilíbrios, já que permite ao governo o desvio de 30% da arrecadação da Previdência para uso livre – algo em torno de R$150 bilhões anuais -, inclusive para pagamento de juros da dívida pública.
Outra grave consequência é que a reforma do Regime Geral da Previdência vincularia os demais regimes previdenciários, podendo ser aplicada na sua totalidade ou em parte pelos regimes próprios de servidores estatutários municipais e estaduais de todo o País.
A reforma trabalhista pretendida é outro ataque direto contra os trabalhadores. Na prática visa descaracterizar a CLT, reforçando as contratações precarizadas, sem os mínimos direitos, a exemplo da pejotização que vem sendo imposta aos médicos ao longo de anos. A proposta do governo é colocar, definitivamente, acima da lei, as negociações com os patrões, abrindo espaço para que tudo se dobre aos interesses do sistema financeiro, que é sempre o lado mais forte na definição dos contratos de trabalho.
O futuro dos trabalhadores, aposentados e pensionistas está em jogo. As reformas da forma que estão sendo apresentadas, sem ampla discussão com todos e de forma apressada, são inaceitáveis e apontam para impactos desastrosos para as próximas gerações.
Não há razão para que sejam feitas dessa forma intempestiva e por um Parlamento consumido pela corrupção. É preciso garantir a ampla discussão, auditoria na Previdência e transparência nas propostas. Por tudo isso, os médicos da Bahia estão engajados nas diversas lutas para barrar essas reformas.
Salvador, 28 de abril de 2017.
Sindicato dos Médicos da Bahia
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O perigo do “Fora, Temer” é ofuscar o protagonismo do PT no maior processo de rapina já perpetrado ao Estado brasileiro – aliás, a qualquer Estado. A corrupção como método de governo.
O PMDB, partido que Temer presidiu por longo tempo, e cuja parceria com o PT o levou à vice-presidência de Dilma Roussef, praticou a corrupção clássica, que, embora obviamente criminosa, cuidava de não matar a galinha dos ovos de ouro.
A do PT, não. Não se conformava em enriquecer os seus agentes. Queria mais: saquear o Estado para financiar um projeto revolucionário de perpetuação no poder. Daí a escala inédita, mesmo em termos planetários. Só no BNDES, o TCU examina contratos suspeitos de financiamentos, que incluem países bolivarianos e ditaduras africanas, na escala de R$ 1,3 trilhão. Nada menos.
Poucos países têm tal PIB. A Petrobras, que era uma das maiores empresas do mundo, desapareceu do ranking mundial. Deve mais do que vale. O PT banalizou o milhão – e mesmo o bilhão.
As delações da Odebrecht e da JBS, entre outras de proporções equivalentes (Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC etc.) mostram quem estava no comando: Lula e o PT. Os demais beneficiários estão sempre vários degraus abaixo. Eram parceiros – e, portanto, cúmplices -, mas sem comando.
Por essa razão, soou como piada de mau gosto – ou um escárnio à inteligência nacional – a afirmação de Joesley Batista de que Temer era o chefe da maior quadrilha do erário. A ação implacável do procurador-geral Rodrigo Janot procurou reforçar aquela afirmação, que obviamente não se sustenta.
Os irmãos Batista, no governo Lula – e graças a ele -, ascenderam da condição de donos de um frigorífico em Goiás à de proprietários da maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com filiais em diversos países. Tudo isso em meses.
O segredo? A abertura dos cofres do BNDES, de onde receberam algo em torno de R$ 45 bilhões. Tal como Eike Baptista, são invenções da Era PT. Temer nada tem a ver com isso, ainda que tenha sido – e está provado que foi – beneficiário do esquema.
Mas chefe jamais. Temer e o PMDB são a corrupção clássica, igualmente criminosa, mas em proporções artesanais. É grave e deve ser investigada e punida. Mas enquanto a rapina peemedebista cabe em malas, a do PT exige a criação de um banco, como a Odebrecht acabou providenciando no Panamá para melhor atendê-lo.
É, portanto, estranho que, diante de evidências gritantes como as que Rodrigo Janot dispunha sobre Lula, não tenha se indignado na medida que o fez em relação a Temer e Aécio, cujas respectivas prisões pediu. Jamais denunciou Lula ou Dilma.
Muito pelo contrário. Até hoje não explicou porque destruiu uma delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que comprometia Lula. Não o sensibilizaram tampouco as delações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, inclusive, revelaram um esquema de financiamento de campanhas em países bolivarianos com dinheiro roubado da Petrobras.
E o casal deixou claro a quem obedecia: Lula e Dilma, fornecendo detalhes sórdidos do esquema: entre outras aberrações, uma conta fria de e-mail pela qual Mônica trocava informações com Dilma, com o objetivo declarado de obstrução de justiça.
E o caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, que tentou silenciar Delcídio Amaral, que se preparava para uma delação premiada? Ofereceu-lhe dinheiro e intermediações no STF para soltá-lo. O que Janot fez com aquela fita, cuja nitidez dispensou perícias técnicas? Mercadante continuou ministro até a saída de Dilma. E o que Janot falou a respeito? Suas indignações, de fato, têm sido seletivas, dando ensejo justificado a suspeitas de engajamento.
Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções. Lula é o chefe.