Sindimed é contra corte de gratificação no REDA de Salvador

Postada em 10 de setembro de 2017 as 10:11
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O Sindimed se posiciona contra a retirada da gratificação pelo desempenho de funções especiais dos médicos contratados pela prefeitura de Salvador através do REDA. O prefeito ACM Neto encaminhou proposta de lei a Câmara Municipal propondo a revogação do § 7º do artigo 39 da Lei Complementar 02 de 1991:

§ 7º Considera-se padrão remuneratório para a função REDA de Profissional de Atendimento Integrado na área de qualificação de Médico, quando na atuação de programa específico, além das verbas previstas no parágrafo anterior, a gratificação pelo desempenho de funções especiais previstas para servidores efetivos ocupantes do mesmo cargo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 65/2017)

A aludida gratificação compõe parte significativa do salário dos médicos de Salvador, incidindo sobre o vencimento base de acordo coma função: PSF: 200%, NASF: 100%, CAPS: 50%, SAMU: 180%, Regulação: 50%, SAUEF: 100%. Além dos profissionais que já estão atuando, a medida afeta os médicos que fizeram o processo seletivo do REDA para o SAMU deste ano.

Prefeitura de Salvador ignora reivindicações dos médicos

Em assembleia realizada em 22 de março deste ano, os médicos fizeram uma série de reivindicações, dentre as quais a revisão do PCCV para incorporar as gratificações que, além de serem passíveis de extinção a qualquer momento, não incorporam na aposentadoria. Os ofícios encaminhados à SMS e SEMGE solicitando audiências para tratar da pauta (vide abaixo) foram solenemente ignorados. Da mesma forma, a mesa de negociação estabelecida pelo MPT foi encerrada unilateralmente pela prefeitura sem discutir os pleitos dos médicos

Reivindicações dos médicos de Salvador:

  • Revisão do PCCV com objetivo de incorporar gratificações e corrigir distorções entre os diversos vínculos contratuais.
  • Correção salarial pela inflação acumulada nos dois últimos anos.
  • Renovação imediata do abono salarial.
  • Implementação da progressão prevista no PCCV, referente a 2016, que ainda não ocorreu.
  • Liberação dos títulos para evolução do PCCV.
  • Regulamentação da jornada de trabalho.
  • Criação do cargo de Diretor Técnico, ocupado por médico, nas Unidades de Saúde.
  • Isonomia entre os médicos do PSF, Provab e Mais Médicos em relação à folga semanal.
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Uma resposta para “Sindimed é contra corte de gratificação no REDA de Salvador”

  1. […] a proposta de acabar com uma gratificação no REDA, os médicos da Prefeitura de Salvador são vitimas de mais uma arbitrariedade da administração […]

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