Sindimed participa de reunião de saúde suplementar com foco na judicialização

Esse foi o 5º encontro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde

Encontro reuniu representantes da saúde complementar 

“Judicialização decorrente da precificação de serviços das cooperativas médicas de prestadores”. Este foi o tema do encontro que aconteceu no dia 26 de setembro, na sede da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp). Essa é a segunda reunião do comitê que o Sindimed participa com intuito de acompanhar o diálogo que vem sendo construído, com a intermediação do poder judiciário e do Ministério Público, entre os agentes da saúde complementar do estado. 

A juíza Nicia Olga Dantas, integrante do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, iniciou a reunião noticiando o recente termo de cooperação técnica firmado, no último dia 19 de setembro,  entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). De acordo com a juíza, o projeto de sua autoria tem, entre outros objetivos, “desenvolver novas políticas com relação ao papel jurisdicional do Tribunal de justiça”, sinalizou.

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), Roberto Gomes, afirmou que a comissão para o Ministério Público (MP) teve muita relevância, tendo em vista que possibilitou que o MP se municiasse de mais informações sobre o problema relativo à judicialização da saúde, entre outros dados importantes. 

Na ocasião, o promotor Roberto Gomes também sugeriu que seja criado um comitê de discussões, de representatividade e eficiência na resolução das questões. Fariam parte do comitê o Ministério Público, a defensoria pública, o judiciário e a OAB. “Já foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a estruturação desse Comitê de Saúde, com a participação dos citados atores. A finalidade é a resolução de questões da judicialização da saúde”, explicou.

Advogada do Sindimed, Cláudia Bezerra, chamou a atenção para a necessidade de se atentar ao real papel da justiça na tratativa dos casos que envolvem operadoras e usuários dos planos  e também salientou a importância da presença da Agência Nacional de Saúde (ANS) nessas reuniões. “Quando nos preocupamos com a judicialização devemos nos ater aos atores que circundam a problemática. A ANS é quem deveria estar regulamentando. Temos uma agência de um dito estado mínimo que não cumpre seu papel”, ressaltou.

O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, entendeu como importante e necessária à criação do Comitê de Saúde e colocou o sindicato à disposição para quaisquer necessidades das instituições envolvidas. Na ocasião também reafirmou a necessidade de atenção ao papel da ANS. “Fico preocupado quando a ANS baixa normas que interferem na conduta médica. Gostaria de dizer que temos muita preocupação com os médicos, mas, mais ainda com a sociedade como um todo”.

Participaram do encontro, representantes do poder judiciário, do Ministério Público, planos de saúde, cooperativas médicas, além de entidades representativas dos médicos.