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    SINDIMED PEDE À RECEITA FEDERAL RIGOR CONTRA FALSAS COOPERATIVAS MÉDICAS

    Postada em 13 de maio de 2016 as 17:29
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    Em reunião com a Superintendência Regional da Receita Federal (RF), em Salvador, no último dia 09/05, diretores do Sindimed pediram mais informações sobre a fiscalização  das cooperativas médicas, que vem prejudicando os profissionais também na questão tributária. O presidente do Sindicato, Francisco Magalhães, explicou ao superintendente da Receita, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, que muitos médicos acabam sendo induzidos à fraude pelos "donos" das falsas cooperativas.

    Tanto o superintendente quanto os delegados da Receita, participantes do encontro, se mostraram receptivos ao estreitamento das relações com a categoria no sentido de esclarecer sobre a questão da declaração de rendimentos. O superintendente pontuou que o intuito do órgão não é apenas o de arrecadar, mas de esclarecer o profissional. 

    Presente à reunião, a advogada do Sindimed, Carmen Dantas, observou que o apoio da RF é  fundamental para coibir a atuação das falsas cooperativas médicas, que disseminam no estado a prática da precarização das relações trabalhistas.

    Ela lembra que a cooperativa costuma estabelecer com o profissional um pagamento mensal fixo pelo trabalho, acrescido de um percentual fixo denominado de diária (que é considerada indenização e, por isso mesmo, isenta de IR). Ao lembrar a ausência de documentação formal de remuneração neste tipo de relação precarizada, Dra. Carmen acrescentou que muitos profissionais costumam ser pagos através de depósito bancário, sem contracheque ou qualquer outro demonstrativo de remuneração.

    Francisco Magalhães considerou importante a reunião com a Superintendência da RF, motivada não só pelo interesse de lembrar a necessidade de rigor na fiscalização destas cooperativas como também por uma reportagem sobre a primeira fase da Operação Diária, na qual cinco cooperativas passaram a ser investigadas pela Receita. Os profissionais intimados tiveram a oportunidade de corrigir a situação fiscal apresentando as  declarações retificadoras de Imposto de Renda.



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