Sindimed vai a lançamento de livro sobre saúde e segurança no trabalho

Postada em 17 de novembro de 2017 as 19:54
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Procuradores, líderes sindicais e outros convidados participaram do lançamento, nesta quinta-feira (16), do livro Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, no MPT. O Sindimed esteve representado pelo seu presidente, Francisco Magalhães, que destacou a publicação como fonte de consulta importante para quem atua nos sindicatos.

Em síntese, a obra aborda questões técnicas, mas também jurídicas, apresentando avaliações mais estruturais do mercado de trabalho brasileiro, como a resistência às normas de proteção ao trabalho, a ocultação do adoecimento laboral e a individualização da saúde e segurança no trabalho.

Em parceria com o também procurador André Guimarães Pessoa, Illan Fonseca escreve o capítulo intitulado Tutelas de urgência no direito ambiental do trabalho: preservação da vida dos trabalhadores. Segundo os autores, no Brasil, predomina um padrão predatório de gestão do trabalho, o que, além de implicar um meio ambiente laboral extremamente precário, contraria o ordenamento jurídico sob várias óticas. No livro, não poderia ficar de fora a terceirização sem limites, que traz em seu bojo mais precarização dos contratos e risco de morte aos trabalhadores.

Illan Fonseca (D) diz que predomina no Brasil padrão predatório de gestão do trabalho

Illan Fonseca (D) lamenta que predomine no Brasil padrão predatório de gestão do trabalho

Neste capítulo, a professora do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba, Graça Druck, sintetiza a situação do Brasil, tendo como objeto uma nova regulamentação da terceirização. Ao comentar a Súmula 331 (usada como escudo pelas empresas nas alegações de que ‘apenas’ terceirizam atividades-meio) a autora é taxativa: “Diante dos inúmeros casos de calotes das contratadas, adoecimento e morte dos trabalhadores terceirizados, a contratante tem uma posição confortável, sem assumir qualquer responsabilidade, pois o processo recai sobre a terceira, que será julgada”.

PL 4330 escancara 

Complementando este raciocínio, Graça Druck emenda: “Ainda assim, havia um limite que balizou os julgamentos da Justiça do Trabalho: a proibição de terceirizar a atividade-fim. Sem embargo, este limite não impediu a ampliação da terceirização, configurando uma verdadeira epidemia que se desenvolve nos anos 1990 e torna-se sem controle nos anos 2000”. A autora ressalta que é neste quadro de epidemia da terceirização no Brasil que surge o PL 4330/2004, proposto pelo então deputado e empresário Sandro Mabel. Um projeto que tem como objetivo derrubar qualquer limite à terceirização, isto é, liberá-la para todas as atividades da empresa, permitindo redes de subcontratação, pejotização e negando a responsabilidade solidária plena para as contratantes em qualquer situação.



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