Procuradores, líderes sindicais e outros convidados participaram do lançamento, nesta quinta-feira (16), do livro Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, no MPT. O Sindimed esteve representado pelo seu presidente, Francisco Magalhães, que destacou a publicação como fonte de consulta importante para quem atua nos sindicatos.
Em síntese, a obra aborda questões técnicas, mas também jurídicas, apresentando avaliações mais estruturais do mercado de trabalho brasileiro, como a resistência às normas de proteção ao trabalho, a ocultação do adoecimento laboral e a individualização da saúde e segurança no trabalho.
Em parceria com o também procurador André Guimarães Pessoa, Illan Fonseca escreve o capítulo intitulado Tutelas de urgência no direito ambiental do trabalho: preservação da vida dos trabalhadores. Segundo os autores, no Brasil, predomina um padrão predatório de gestão do trabalho, o que, além de implicar um meio ambiente laboral extremamente precário, contraria o ordenamento jurídico sob várias óticas. No livro, não poderia ficar de fora a terceirização sem limites, que traz em seu bojo mais precarização dos contratos e risco de morte aos trabalhadores.
Neste capítulo, a professora do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba, Graça Druck, sintetiza a situação do Brasil, tendo como objeto uma nova regulamentação da terceirização. Ao comentar a Súmula 331 (usada como escudo pelas empresas nas alegações de que ‘apenas’ terceirizam atividades-meio) a autora é taxativa: “Diante dos inúmeros casos de calotes das contratadas, adoecimento e morte dos trabalhadores terceirizados, a contratante tem uma posição confortável, sem assumir qualquer responsabilidade, pois o processo recai sobre a terceira, que será julgada”.
PL 4330 escancara
Complementando este raciocínio, Graça Druck emenda: “Ainda assim, havia um limite que balizou os julgamentos da Justiça do Trabalho: a proibição de terceirizar a atividade-fim. Sem embargo, este limite não impediu a ampliação da terceirização, configurando uma verdadeira epidemia que se desenvolve nos anos 1990 e torna-se sem controle nos anos 2000”. A autora ressalta que é neste quadro de epidemia da terceirização no Brasil que surge o PL 4330/2004, proposto pelo então deputado e empresário Sandro Mabel. Um projeto que tem como objetivo derrubar qualquer limite à terceirização, isto é, liberá-la para todas as atividades da empresa, permitindo redes de subcontratação, pejotização e negando a responsabilidade solidária plena para as contratantes em qualquer situação.
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