Reunião na Promotoria Regional de Justiça de Teixeira de Freitas, no dia 31 de janeiro, deu continuidade às discussões sobre a necessidade de acabar com os vínculos trabalhistas precários e regularizar a contratação de médicos aprovados em concurso público.
Uma força-tarefa, constituída a partir da iniciativa do Sindimed em buscar solução para os vínculos contratuais vem obtendo significativos avanços e vai prosseguir com os trabalhos. Nova reunião já ficou agendada para o dia 27 de março.
A reunião desta semana deu continuidade às discussões iniciadas em 21 de novembro do ano passado, quando foi constituído esse coletivo de entidades que compõe a força-tarefa. De lá pra cá vem sendo feito um esforço concentrado para solucionar os problemas da saúde na região.
Além disso, as ações do Sindimed já garantiram o bloqueio de verbas para quitar o que não foi pago em 2017. Já foi peticionada à Vara do TRT de Teixeira de Freitas a efetivação do pagamento aos médicos.
Contratação de médicos
Ficou definido que os aprovados no concurso público serão convocados até 28 de fevereiro e que não permanecerão contrato de Pessoa Jurídica (PJ) no lugar de concursados. O procurador do MPT, Italvar Medina, reafirmou a necessidade de substituição das PJ e sinalizou para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), como foi discutido na reunião de novembro.
Segundo João Carlos Vieira, secretário de Administração e Finanças do Município, a Secretaria de Saúde já demandou a nomeação de cinco médicos (endocrinologista, anestesista, cirurgião, oncologista e ortopedista). Vieira assinalou preocupação em obedecer a estudo de regularização dos serviços médicos.
O procurador do município, Ivan Holanda, disse que a convocação de apenas cinco médicos até o momento se deu por limitação orçamentária.
A advogada do Sindimed, Cláudia Bezerra, cobrou a contratação de todos os aprovados no concurso, não apenas em respeito ao edital, mas em atenção à população, cujas demandas são crescentes.
O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, lembrou que após a chamada dos concursados, até 28 de fevereiro, novo concurso deve ser aberto porque Teixeira de Freitas é um polo de atendimento à saúde da população e a demanda da região é grande.
Magalhães chamou atenção ainda para o sucateamento dos equipamentos, falta de estrutura e materiais, e voltou a cobrar melhores condições de trabalho. “É inadmissível que os aparelhos de ressonância e tomografia do Hospital Municipal permaneçam quebrados”, afirmou.
Agentes comunitários
Na reunião, a Promotoria de Justiça posicionou-se quanto à denúncia que recebeu sobre uma possível irregularidade na convocação dos aprovados como agentes comunitários de saúde. O procurador do Município, Ivan Holanda, disse desconhecer isso, mas vai considerar a denúncia levantada pelo promotor de Justiça, George Elias Pereira, do Ministério Público do Estado.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Felix, disse que a seleção pública foi para o cadastro reserva, mas registrou que ações da comunidade conjugadas com a luta do Sindimed, já garantiram que fossem chamados 24 agentes comunitários.
A reunião contou ainda com as presenças do procurador da República André Luis Caselli (MPF), do diretor regional do Sindimed no Extremo Sul, Fernando Corrêlo e de assessoras da Secretaria de Saúde do município.
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Na mesma viagem, o Sindimed fez reunião com médicos da Sesab, em Eunápolis, quando foram discutidas questões referentes aos salários e situações precárias vividas na região. Na foto sesabeanos conversam com o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, com Fernando Corrêlo, diretor regional do Sindicato, e com a advogada da entidade, Cláudia Bezerra.
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