Teixeira de Freitas: Sindicato obtém liminar para garantir salários não pagos

Postada em 22 de setembro de 2017 as 19:32
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O Sindimed acaba de obter mais uma importante vitória em favor dos médicos. Dessa vez, a frente de luta foi em Teixeira de Freitas, onde a juíza Jeana Silva Sobral, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, concedeu liminar acolhendo reclamação trabalhista contra a Provida (Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social), que fazia a gestão do Hospital Regional, que é municipalizado.

A liminar, concedida no dia 18 de setembro, determinou o bloqueio de R$ 2 milhões nos repasses feitos pela Prefeitura, para garantir o pagamento dos salários dos médicos, referente ao mês de abril de 2017. Desde então, a Provida já foi afastada da gestão, entrou uma outra empresa (a S-3) e agora, a partir do próximo dia 28, o hospital volta para a gestão direta da Prefeitura.

Concurso Público

Muitos médicos se queixam que embora o Hospital Regional volte à gestão direta da Prefeitura, já saiu um edital de contratação através de vínculos precários. Isso não se justifica, uma vez que existe concurso público com resultado já homologado no final de 2016, que precisa ser respeitado.

Os profissionais classificados em primeiro lugar, inclusive, chegaram a ser chamados, apresentaram documentação, mas não foram contratados porque o novo prefeito embargou a convocação. O fato, entretanto, é que já existe um cadastro reserva concursado, que deve ser chamado, como manda a lei. E para fazer cumprir isso, o Sindicato já ingressou com Ação Civil Pública cobrando a convocação dos concursados.

Equipe limitada

O Hospital Regional é a única unidade pública de saúde (integrada à maternidade), que atende um universo de 13 municípios na região. São mais de 500 mil pessoas, residentes no próprio município de Teixeira de Freitas, além de Alcobaça, Prado e até cidades do vizinho estado do Espírito Santo. No tocante à alta complexidade esses números são ainda maiores, atingindo 21 municípios, atingindo quase um milhão de pessoas.

Diante dessa abrangência, a equipe do hospital é extremamente limitada. Chegam pacientes das UPAs, do Samu e levando em consideração ainda a proximidade com vetores de acidentes como a BR-101 (norte e sul), com aproximadamente 300km, além da BA-290, que liga cidades litorâneas com o interior (quase 300km), é possível entender a demanda enfrentada pelos médicos.

Nesse ambiente já difícil, o novo secretário de Saúde anunciou a remunicipalização com recredenciamento dos profissionais através de contratações indiretas com redução salarial, além da redução do segundo especialista dos plantões (o que contraria regulamentação do CFM). Tudo isso sem se reunir com ninguém no hospital, de forma unilateral e arbitrária.

 

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